Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Ouro Preto, cidade do Estado de Minas Gerais, palco da Inconfidência Mineira, tornou-se patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 1980. Diante disso, é evidente sua importância para identidade brasileira. Entretanto, ainda existem barreiras para a preservação dos patrimônios históricos e culturais no Brasil, uma vez que a negligência governamental e a intensa intolerância religiosa entre a população inviabilizam a seguridade dos bens materiais e imateriais. Portanto, faz-se vital ratificar a consolidação dos deveres constitucionais e retificar a desvalia atribuída a esse viés.

De início, cabe mencionar o lamentável incêndio ocorrido no Museu Nacional em 2018, visto que a omissão dos órgãos públicos foi determinante para a perda de inúmeros patrimônios históricos. Nesse sentido,  é notável o não cumprimento da Constituição Federal de 1988, já que os danos causados configuram o retrocesso de toda conjuntura social. Segundo Aristóteles, convém ao governo - poder político- usufruir da justiça para estabelecer o equilíbrio dentro do corpo social. Sendo assim, a vulnerável assistência governamental inviabiliza o interesse da preservação por parte da população, situação que perpetua a deterioração das provas concretas da história nacional.

A posteriori, outro fator que delimita a problemática é o preconceito enraizado na sociedade para com as diversas manifestações religiosas presentes no país. Nesse liame, um impasse social é a superação das diferenças religiosas e culturais em detrimento da preservação da identidade miscigenada brasileira. Conforme Darcy Ribeiro, antropólogo brasileiro, decorrente da colonização portuguesa, da escravidão africana e da imigração de franceses e holandeses existe uma multiplicidade de patrimônios materiais e imateriais que englobam a formação nacional, a qual necessita de valorização social para sua subsistência. Todavia, apesar do Estado ser laico, inúmeros casos de intolerância religiosa acontecem no país, de acordo com o G1, até mesmo durante a pandemia, templos religiosos de matriz africana foram alvo de destruição, realidade que ameaça sua prática.

Destarte, é fundamental certificar a manutenção dos patrimônios históricos e culturais no país. Assim, urge que o Governo federal intervenha com a ascensão de políticas públicas, para a averiguação e legitimação dos patrimônios dentro do território nacional, de forma que repasse verbas suficientes para conservação dos museus e obras históricas, com intuito de exercer as normas constitucionais devidamente. Ademais, o Poder Executivo deve intensificar as penas para os indivíduos que efetuarem intolerância religiosa, de maneira que minimize a ocorrência de tais atos e promova a segurança dos bens materiais e imateriais. Quiçá, poder-se-á vislumbrar o equilíbrio aristotélico como resultante dessas ações.