Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Na obra Raízes do Brasil, de 1936, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda aborda a importância da formação identitária do povo brasileiro para a construção do país. Nessa perspectiva, é indubitável que o patrimônio histórico é um dos responsáveis por carregar a cultura e a identidade desse povo, possuindo relevância para a sociedade como um todo. Apesar disso, devido a fatores como a negligência estatal, o patrimônio histórico cultural do Brasil não tem sido preservado, de modo que medidas são necessárias para a resolução do impasse.

Em primeira instância, a preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro é uma questão de ordem pública. O artigo 215 da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, prevê que é direito dos cidadãos terem suas manifestações culturais valorizadas e incentivadas pelo Estado. A partir disso, pode-se afirmar que a preservação do patrimônio histórico no Brasil deve ser feita por meio de investimentos governamentais nessa esfera, uma vez que se trata manifestação cultural que preserva a identidade desse povo. Portanto, considerando a Constituição Cidadã, essa é uma questão de ordem pública.

Ademais, a negligência governamental é um empecilho para a preservação do patrimônio histórico brasileiro. Segundo o contratualista John Locke, para haver a manutenção da igualdade na sociedade, todos os direitos dos cidadãos devem ser garantidos pelo Estado por meio de ações efetivas. Apesar disso, acontecimentos como o incêndio no Museu Nacional do Brasil, em 2018, apontam para o descaso estatal no cumprimento do direito previsto pelo artigo 215 da Constituição Cidadã. Assim, não preservar o patrimônio histórico brasileiro enquanto representação da cultura é expor os cidadãos à exclusão social, contrariando o proposto por Locke.

Portanto, ações são necessárias para que a problemática em questão seja resolvida. A fim de cumprir o artigo 215 da Constituição Cidadã, cabe ao Governo Federal promover a preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro por meio da liberação de verbas ao Ministério da Cidadania. Tal órgão, por sua vez, será responsável por planejar e executar melhorias em estruturas de museus e de prédios reconhecidos como patrimônios tombados. Espera-se, com tais ações, evitar acontecimentos como o incêndio no Museu Nacional do Brasil.