Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Segundo o artigo 215, prescrito na Constituição Federal de 1988, o Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e incentiva a valorização e a difusão das manifestações culturais. Entretanto ao observar a realidade brasileira, verifica-se que esse direito não está sendo totalmente garantido, já que, a depravação de monumentos e construções históricas e a falta de reconhecimento do acesso ao patrimônio cultural como um direito fundamental, continuam a ocorrer sem uma maior atenção por parte do Governo Federal.

De início, vale lembrar, a vandalização recorrente na estátua instalada em Copacabana em homenagem ao poeta Carlos Drummond de Andrade, cujo ataques ocorreram mais de onze vezes, sendo diversas vezes lixada e com os óculos roubados. Esse ato e muitos outros podem ser utilizados como prova da desvalorização que algumas pessoas têm a monumentos históricos, resultado ocasionado muitas vezes pela falta de educação patrimonial e a plena confiança que não serão pegos cometendo o delito ou se abordados não receberam mais do que uma pequena multa.

Outrossim, apesar da existência do artigo 27 estipulado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos -o qual diz que todos tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios- diversos cidadãos brasileiros desconhecem esse poder que lhes foi concedido, por conta da ausência de divulgação de museus e pontos históricos em escolas e a dificuldade da obtenção de meios de transportes acessíveis que levem para esses locais, pelo fato de enumeras vezes eles serem colocados afastados dos grandes centros urbanos.

Mediante o panorama exposto, o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, deve atuar em favor da defesa da conservação dos Patrimônios Culturais, através da criação de leis com punições mais severas para aqueles que cometem vandalização em locais e obras históricas, afim de que esses crimes contra o legado cultural brasileiro sejam exterminados. Além disso, é de suma importância a inclusão por parte do agente anterior e do Ministério da Educação de aulas voltadas somente ao conhecimento da história de monumentos, museus e obras artísticas brasileiras e por conseguinte, excursões anuais gratuitas para os alunos e professores a museus e galerias de arte.Dessa forma, proporcionando um real cumprimento do artigo 215.