Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 216°, o direito à ampla proteção ao patrimônio cultural como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater à  má conservação da herança material brasileira. Dessa maneira, em setembro de 2018, houve um incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, o qual destruiu grande proporção dessa instituição que carrega mais de duzentos anos de história. Acontece que esse cenário coloca em evidência os empecilhos que inviabilizam a preservação do patrimônio, como a falta de investimentos voltado para a manutenção e restauração. Essa conjuntura, segundo as ideias dos filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos universais, como a preservação da memória cultural, o que até então é evidente no país.

Faz-se mister, ainda, salientar a impunidade permitido aos vândalos que dilapida as riquezas culturais como impulsionador dessa destruição da cultura brasileira. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da “Modernidade Líquida “ vivida no século XXI. Segundo o Jornal “O Globo”, em meado de 2020, manifestantes derrubaram estátuas históricas por todo o mundo. Diante de tal contexto, é primordial analisar que, na pós-modernidade, a preservação cultural foi altamente prejudicada pois tais monumentos representavam a memória histórica de uma nação. Assim, é essencial que haja uma intervenção para conter esse revés.

Infere-se, portanto, que é fundamental a adoção de medidas capazes de assegurar a preservação do patrimonio historico e cultural brasileiro. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania - por meio da Secretária da Cultura - desenvolver projetos de valorização da cultura matérial e imaterial brasileira, promover palestras mediadas por museólogos e antropólogos informando-lhes sobre a importância do ato de preservar e apreciar. Nesse sentido, o fito de tal ação é minimizar os índices de desvalorização cultural. Somente assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.