Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Conforme o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a valorização e a preservação dos patrimônios culturais brasileiros. Todavia, essa determinação não é efetivamente posta em prática, tendo em vista a perda desses patrimônios ao longo dos últimos anos, fato que configura um preocupante problema. Tal conjuntura é intensificada pelo descaço governamental com propriedades históricas e o menosprezo com vertentes culturais populares. Dessa forma, medidas são fundamentais para alterar essa realidade.

Em primeira análise, cabe pontuar que uma negligência governamental com os bens históricos prejudica a proteção destes. Se por um lado o documento constitucional prevê a conservação de heranças culturais, por outro, o governo federal não investe em quantias necessárias para a manutenção desses bens, especialmente os materiais, resultando na degradação e até mesmo na perda de tais itens. A exemplo disso, destaca-se o incêndio de grandes proporções que atingiu o Museu Nacional, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, no ano de 2018 que, segundo o levantamento de dados da Folha de São Paulo, ocorreu devido a cortes no orçamento destinado ao museu. Logo, é urgente discutir ações para que o impasse não se repita.

Posteriormente, a desvalorização da cultura popular brasileira obstaculiza uma preservação dessas heranças. O sociólogo Pierre Bourdieu definiu “Capital Cultural” como resultado da massificação de uma cultura homogênea, majoritariamente europeia, que se transformou em instrumento de dominação. Diante disso, no Brasil, a coletividade tende a exaltar a cultura erudita branca de elite e marginalizar patrimônios culturais materiais e imateriais da cultura popular, predominantemente negra e indígena. Com efeito, observa-se o apartheid cultural que deixa às margens da sociedade uma parcela da população e a tentativa de apagar suas heranças culturais, assim como acontece com o funk desde a década de 80 até os dias atuais. Desse modo, torna-se imprescindível a proposição de medidas para atenuar essa situação.

Portanto, ao analisar a negligência e a marginalização de patrimônios históricos, verifica-se a influência desses no entrave social, o que exige um plano de ações eficientes para amenizar o problema. Posto isso, compete ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Cultura, ampliar o currículo das instituições de ensino, públicas e privadas, por meio da organização de eventos que englobam toda a comunidade, nos quais ocorrem palestras, teatros e mostras culturais voltadas para a integração de diferentes culturas, visando a compreensão e valorização da cultura popular. Ademais, cabe ao Ministério da Cultura elaborar um plano de repasses de verbas mais eficiente.