Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

No prelúdio da contemporaneidade, conter os crimes contra o conjunto de bens e direitos de valor econômico, cultural, histórico e natural configura um desafio a ser resolvido no Brasil. Por um lado, apesar de respeitosas medidas públicas, a atuação branda delas permite a perpetuação do vandalismo. Por outro, a falta de educação acerca da importância de cuidar dos acervos comunitários proporciona não só a dilapidação deles, mas também a perda da memória de uma sociedade.

Sob esse viés, é relevante abordar que, na esfera jurídica, é irrefutável a importância do artigo 163 do Código Penal no enfrentamento aos crimes contra o patrimônio público. Nesse bojo, tal artigo prevê a detenção de 1 a 3 meses do cidadão que destruir ou deteriorar o bem de uma união, tanto estado quanto munícipio. No entanto, esse conjunto de leis não é suficiente para conter os delitos, afinal, com o pagamento de uma irrisória fiança, o criminoso é absolvido pela justiça e, de maneira torpe, volta a cometer vandalismo contra os bens sociais. Logo, é imprescindível que o Estado aja na direção de identificar e punir, com penas rigorosas, tais delinquentes e, sobretudo, estabelecer o ressarcimento financeiro para reparar os danos causados por eles.

Ademais, vale ressaltar que a população brasileira não conta com projetos incisivos no que concerne à preservação dos monumentos, museus, parques, ônibus e escolas. Prova disso, pesquisa divulgada pela prefeitura do município de Maracaju expõe que muitas placas novas, colocadas para auxiliar o trânsito, são amassadas ou arrancadas por vândalos, prejudicando assim o trânsito, além de causar prejuízo aos cofres públicos. Outrossim, a falta de proatividade por parte dos políticos resulta, lamentavelmente, em casos como o incêndio de grandes proporções que destruiu o Museu Nacional, fonte de perpetuação da identidade brasileira. Dessa maneira, é essencial que a sociedade desconstrua a cultura de desvalorização patrimonial, enraizada no DNA sociológico brasileiro, por meio de instituições formadoras da sociedade.

Dessa forma, fica clara a necessidade de políticas públicas que proporcionem à nação o acesso digno aos patrimônios públicos. Portanto, o Ministério da Educação deve promover discussões direcionadas a todas as faixas etárias, por meio de campanhas socioeducativas nos colégios e redes sociais - como Instagram e Twitter, a fim de exaltar a importância de cuidar dos espaços públicos para a boa preservação deles. Com isso feito, o Brasil dará às futuras gerações a oportunidade de se beneficiar, dignamente, dos patrimônios públicos.