Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1989, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão de zelar pela preservação do Patrimônio histórico cultural brasileiro o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, torna-se evidente a falha das autoridades em fiscalizar o patrimônio cultural do país, bem como a falta de uma legislação eficaz.

Convém ressaltar, a princípio, que a falha das autoridades é um fator determinante para a persistência do problema. Conforme a Carta Magna, a política tem como função fortalecer a produção, difusão e o consumo cultural de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a preservação dos patrimônios culturais não encontra o respaldo político necessário, visto que muitos monumentos estão com falta de verbas para a manutenção e estão em decadência.

Além disso, cabe ressaltar que a escassez de leis eficientes é um forte empecilho para a resolução do problema. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que torna a resolução do problema ainda mais distante.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da preservação do Patrimônio histórico cultural brasileiro pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Ademais, é necessário que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder público o cumprimento do direito constitucional, por meio de manifestações passivas de exigência de verbas necessárias para as manutenções dos monumentos, com fito de prevenir acidentes na infraestrutura e preservar a história material brasileira. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.