Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

De acordo com Aristóteles, ‘‘A base da sociedade é a justiça". Entretanto, o contexto do Brasil do século XXI contraria-o, uma vez que a falta de preservação do Patrimônio histótico cultural demonstra-se como uma questão de injustiça, o que desestrutura a base da sociedade brasileira. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da falta de legislação e insuficiência de leis.

Nessa perspectiva, há a questão da falta de legislação, que influi decisivamente na consolidação do problema. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão da vandalização de patrimônios históricos culturais nacionais.

Alem disso, cabe ressaltar que a insuficiência de leis é um forte empecilho para a resolução do problema. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a preservação patrimonial não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da conservação desses patrimônios, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parcerias com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se informar, para que o problema não só ganhe respaldo geral, como também o faça de maneira consciente por parte da população.