Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Apesar da intrínseca participação das heranças socioculturais no cotidiano da nação, o debate público sobre a temática patrimonial beira a superficialidade e depende de eventos extremos, como o incêndio, em 2018, no Museu Nacional, para ser pautado na sociedade brasileira. Nessa perspectiva, há impasses para a preservação do patrimônio cultural no Brasil, ora pela inércia do Poder Público, ora pela falta de engajamento social, o que torna urgente expor e viabilizar medidas para atenuá-los.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição de 1988, em seu conjunto de leis, prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, seja ele um bem material ou imaterial, como um dever do Estado. Contudo, tal estrutura teórica faz-se pouco efetiva no plano prático, uma vez que o Poder Executivo, além de reduzir os investimentos no setores culturais, mantém-se alienado às destruições e aos avanços ilegais em regiões que compreendem reservas indígenas e naturais. Dados da revista “National Geographic” revelam que as ameaças e ataques perturbam gravemente a continuidade do legado presente nesses espaços. Tal conjuntura aponta que as ações governamentais apresentam-se insuficientes em assegurar a aplicação das ferramentas legais de proteção à herança do Brasil. Assim, é mister que o aparato legal extravase o campo teórico e afirme-se na práxis, a fim de ampliar as ações públicas e assegurar a preservação da identidade nacional.

Outrossim, é categórico postular que a falta de engajamento coletivo constitui um dos obstáculos para a eficaz manutenção dos bens materiais e imateriais no país. Embora os esforços do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sejam decisivos na preservação do legado da nação – ainda que subfinanciados –, o distanciamento civil dos processos de tombamento reforça a falta de consciência pública sobre o valor da conservação e promove a separação entre população e patrimônio. É preciso lembrar que as identidades culturais, que formam as comunidades, são firmadas por processos históricos e sociais que constróem o sentimento de pertencimento coletivo. Logo, é substancial que haja a conscientização da sociedade acerca do seu papel na problemática em foco, de modo a criar uma rede de relação e apoio à herança sociocultural do país

Em síntese, urge que medidas sejam implementadas para mitigar o quadro em questão. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de seu aparato legal, direcionar verbas e reforçar medidas de fiscalização e proteção aos bens do país, para preservar e restaurar a identidade cultural. Ademais, o IPHAN, por meio de investimento público, deve promover ações educacionais nas redes de comunicação, com o objetivo de incentivar a participação popular na preservação da cultura brasileira. Dessa forma, o Estado e a sociedade superarão a problemática vigente de modo promissor e coesivo.