Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

O artigo 215 da Constituição Federal assevera a proteção e a valorização das culturas do país pelo Estado, além de garantir a prática dos direitos culturais a todos os cidadãos. Apesar de tal concepção estar pressuposta na lei maior do país, ela vai de encontro à realidade brasileira, uma vez que os patrimônios histórico-culturais são intensamente danificados hoje. Essa conjuntura, então, é fruto da inobservância governamental em promover a preservação dessas materializações da cultura, o que, por conseguinte, gera descaso da sociedade perante as representações históricas e culturais nacionais.

Em primeira análise, cabe destacar a negligência estatal em proteger o patrimônio nacional como uma das raízes da problemática. Embora o artigo 216 da Carta Magna normatize que esses bens de memória e identidade do país estão sob a guarda do poder público, verifica-se que esse princípio não é devidamente efetivado nos dias atuais, tendo como exemplo dessa questão o incêndio no Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, em 2018, o qual destruiu grande parte do acervo histórico brasileiro. Tal descaso das autoridades, então, colabora para a perda de artefatos de memória da sociedade, ameaçando monumentos e práticas importantes para a construção da história brasileira.

Ademais, tem-se como consequência da falta dessa preservação a desvalorização da cultura e história brasileiras pela população. Conforme o exímio escritor brasileiro Nelson Rodrigues, o brasileiro se inferioriza perante os outros países e deslumbra-se somente com as produções estrangeiras: conceito chamado de complexo de vira-lata. De maneira análoga, a sociedade, ao preconizar culturas alheias e humilhar a sua própria, desinteressa-se sobre o patrimônio cultural nacional e colabora para o seu desmonte, dificultando a conservação dos conhecimentos e práticas da sociedade brasileira.

É imprescindível, portanto, que se estabeleça a valorização da identidade cultural do país, tanto por meios legais quanto por meios educacionais. Para isso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - órgão governamental responsável pela conservação e divulgação dos patrimônios brasileiros - deve promover a conscientização da população em geral sobre a importância da preservação dos bens brasileiros, mediante campanhas de veiculação nacional, a fim de garantir a manutenção da memória do país e o reconhecimento da identidade nacional. Outrossim, organizações não-governamentais em defesa das memórias culturais precisam promover protestos com o objetivo de pressionar as autoridades públicas em relação a sua responsabilidade acerca dos acervos históricos do Brasil. Com essas medidas, colocar-se-á os artigos 215 e 216 da Carta Maior devidamente em prática.