Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

O Art 216 da Constituição Federal - documento de maior valor jurídico do Brasil - diz que é dever do Poder Público proteger e promover a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Porém, a escassez de investimento do Estado em políticas de conservação e alfabetização cultural são óbices para a preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro e, são necessárias ações para aplacar tal óbice.

Em primeira análise, vale salientar que a negligência do poder público na proteção da cultura tem causado danos irreversíveis à herança cultural brasileira. Como foi o caso da incêndio que atingiu o Museu Nacional do Brasil em 2018, que, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sofria com a falta de repasse de verbas do governo federal. Isso mostra a quebra do Contrato Social na visão de Jhon Locke, de acordo com o filósofo, a quebra ocorre quando o Estado falha com seus deveres para com a seus cidadãos. Nesse sentido, o Poder Público brasileiro falha ao não preservar seu patrimônio histórico cultural, descumprindo seu dever constitucional.

Ademais, a falta de Educação Patrimonial faz com que a população tenha desapreço com seus patrimônios culturais. Segundo o educador e filósofo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Assim sendo, a falta de alfabetização cultural faz com que a população evolua sem a compreensão do universo sociocultural no qual está inserido.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Posto isto, cabe ao Governo Federal direcionar verbas para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por meio destas, contribuir com o trabalho do instituto na preservação do patrimônio histórico brasileiro. Além disso, promover campanhas de conscientização nas escolas e nos meios de comunicação sobre a importância da conservação da cultura brasileira e seus patrimônios. Somente assim, rumar para uma sociedade consciente com seu patrimônio cultural.