Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Segundo o artigo 215 da Constituição Federal de 1988 é dever do Estado garantir a todos o acesso às fontes da cultura nacional, bem como valorizar a mesma. No entanto, no Brasil, tais deveres não são cumpridos, pois, além da acessibilidade e valorização, também não há preservação do patrimônio histórico-cultural. Tais problemas são consequência tanto da negligência governamental, como da falta de investimentos para cuidados com o legado nacional.

Em primeira análise, é importante ressaltar que a participação dos agentes governamentais na conservação do patrimônio histórico-cultural é de grande importância. Analogamente, o filósofo John Rawls afirma que um governo ético é aquele que disponibiliza recursos financeiros para todos os setores. Entretanto, infelizmente, as autoridades brasileiras vão contra essa prerrogativa quando o assunto é dispor verbas para manutenção de instituições culturais.

Ademais, a falta de investimento e cuidados com a cultura nacional é um desrespeito contra a história da nação. Um exemplo disso é o incêndio que ocorreu em 2018 no Museu Nacional, onde haviam mais de 20 milhões de peças advindas das vivências de diversas sociedades ancestrais. Comprovadamente, este desastre foi consequência da falta de manutenção e investimentos e, foi dessa forma, que a inobservância estatal destruiu uma importante parte do patrimônio histórico-cultural do Brasil.

Destarte, medidas são necessárias para solucionar o problema exposto. Para isso, urge ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, acelerar, por meio da divulgação de espaços e bens materiais de importância para a cultura que estejam em risco de perda, o processo de tombamento, isto é, a aplicação de legislação específica que preserva bens de valor para a memória nacional. Tal ação tem como objetivo preservar e, consequentemente, facilitar o acesso ao patrimônio histórico-cultural a todos os cidadãos, assim previsto na Carta Magna.