Principais desafios e estratégias para erradicar a pobreza e a miséria no século XXI

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à dignidade da pessoa humana a todas as pessoas. No Brasil, entretanto, a pobreza e a miséria nos dias atuais representam um entrave a ser solucionado de forma mais organizada pelo Estado. Nesse sentido, isso é evidenciado pelo prejulgamento de programas sociais e pelo regime tributário nacional.

Diante desse cenário, nota-se o preconceito com a ajuda governamental como grave motivador para esse impasse. De acordo com o portal de notícias G1, o programa assistencial conhecido como bolsa-família, foi responsável por retirar mais de 80% da população que se encontrava na linha da pobreza dessa condição. Sob esse viés, muitas pessoas, levadas pela má-fé, ajudam a disseminar notícias falsas a respeito desse benefício, numa tentativa de desacreditá-lo. Lê-se, com isso, como revoltante a negligência do poder público, uma vez que se torna necessária a propagação dos progressos trazidos pelos programas sociais de assistência à população carente.

Em segunda análise, observa-se que as injustiças do sistema tributário perpetuam esse problema. Segundo estudo divulgado pelo Ministério da Economia, as alíquotas aplicadas a população média brasileira são as mesmas aplicadas aos que detém grandes fortunas. Nesse enfoque, percebe-se a injustiça nas taxações praticadas pelo regime tributário brasileiro. Dessa forma, é inaceitável que um país defensor dos direitos humanos não garanta a aplicação de um sistema proporcional de acordo com a realidade financeira de cada indivíduo.

Desse modo, para que as prescrições constitucionais não sejam apenas teóricas, mas se tornem medida prática, é necessária uma ação mais efetiva do Estado. Nesse contexto, o Congresso Nacional, responsável pela criação e manutenação da legislação brasileira, deve ajustar o sistema tributário brasileiro, através da reforma tributária e, também, da ampliação de programas sociais benéficos à população carente. Dessa forma, espera-se a extinção da miséria e a construção de uma sociedade mais justa e equalitária.