Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

É notório o impacto da cultura na formação do indivíduo. Embora a Constituição de 1988 assegure o direito ao lazer como inerente à todos os cidadãos, essa prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática. Isso porque a possível aprovação da taxação de livros no Brasil dificulta a universalização desse direito social tão importante. Isso ocorre devido à supremacia de interesses financeiros e a segregação ocasionada por eles.

Vale destacar, de início, a priorização dos interesses financeiros no que tange à taxação de livros no país. A proposta de tributação de obras literárias desconsidera fatores que ultrapassam as demandas capitalistas, como o impacto social e desenvolvimento intelectual que a leitura promove. Para Bauman, os valores humanos estão sendo colonizados pela lógica de mercado. Nesse sentido, tal medida vai de encontro à essa máxima, uma vez que subestima virtudes que perpassam o tangível do campo econômico. Portanto, inverter essa lógica e colocar os valores humanos em primeiro lugar é urgente.

Ademais, convém ressaltar a segregação social presente na questão. A taxação de livros refletirá no aumento do preço final – que já é alto para a maioria populacional -, tornando-os, com isso, itens acessíveis apenas para uma camada social restrita. Para Confúcio, filósofo chinês, a cultura está acima da diferença de condição social. Todavia, a realidade brasileira contraria a ideia do pensador, tendo em vista o caráter excludente do acesso à literatura no país, em função do poder aquisitivo, que impede o acesso à eles pelas camadas mais pobres da sociedade. Sendo assim, faz-se necessário a priorização do fator social relacionado à relevância literária na vida dos brasileiros.

Urge, pois, que medidas sejam tomadas com o intuito de coibir os problemas presentes na questão. Para tanto, é imprescindível que o Governo Federal não aprove a proposta de taxação de livros inclusa na reforma tributária apresentada pelo ministro da economia Paulo Guedes, com o objetivo de não ocasionar o aumento do preço dos livros e sua consequente inacessibilidade para a maior parcela do povo brasileiro, o que acarretaria a diminuição do já pequeno número de leitores no país. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.