Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Declaração dos Direitos do Cidadão expressa que o Estado deve assegurar os direitos, como o acesso à  saúde, à cultura, à educação, entre outros, para todos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descaso com a universalização do acesso à cultura, pois as instituições de ensino público carecem de investimentos para promover a distribuição de livros didáticos aos alunos, de aparelhos de informática, entre outros. Desse modo, a desigualdade social, somada à negligência estatal, intensifica os desafios para promover a universalização do acesso à cultura no país.

Em primeira instância, a desigualdade social é promovida pela má gestão governamental, pois as autoridades políticas estão mais preocupados em manter seus privilégios e benefícios políticos do que com o bem-estar social da população brasileira. Nessa ótica, o sociólogo Simon Schwartzman, na obra " Bases do Autoritarismo Brasileiro", evidencia a estrutural sobreposição das demandas privadas sobre as públicas como um revelador da gestão governamental brasileira, desde os primórdios da colonização. Dessa forma, a falta de planejamento político promove o desigual contato à cultura entre a população mais pobre e a mais rica, pois o capital financeiro permite um melhor conhecimento do setor cultural.

Em segunda análise, segundo o ideal “Ubuntu”, que expressa o conceito de cidadania por meio da ética e da empatia social, os órgãos estatais apresentam o viés individualista, pois negligiciam o aumento da desigualdade social no setor cultural. Assim, o ensino remoto está crescendo no Brasil, mas 21% dos estudantes continuam sem nenhuma atividade pedagógica, pois não possuem acesso às redes de internet, segundo o apresentado em agosto de 2020 pelo aplicativo de informação G1. Por conseguinte, a negligência estatal em promover a universalização do conhecimento cultural infere os direitos sociais da população brasileira e agrava a desigualdade no Brasil.

Portanto, é mister a criação de políticas públicas para sanar o avanço das desigualdades no acesso à cultura no país. Nesse panorama, o Ministério da Cidadania, em conjunto com as prefeituras, deve propor o investimento em projetos de conhecimento cultural, por meio da distribuição de livros didáticos em escolas públicas e da isenção de impostos às empresas privadas que ajudassem financeiramente na construção de laboratórios de informática em redes de ensino público, para combater a desigualdade social no conhecimento cultural do país. Logo, o conceito de cidadania só será atingido quando o Estado assegurar os direitos sociais para todos.