Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Durante o período da Reforma Protestante, uma das teses que justificavam a necessidade de mudança na igreja era a censura e restrição à leitura das Sagradas Escrituras. Por Lutero enxergar a importância da leitura para a comunidade no geral, foi advogada a defesa da democratização do acesso aos livros, nesse caso, religiosos. Essa importância é presente na contemporaniedade, mesmo com o processo de desenvolvimento dos sistemas econômicos, os agentes de formação intelectual e cultural dos indivíduos - os livros - não deveriam sequer entrar nas questões de imposto e tributação, mas, pelo contrário, deveriam ser isentos de quaisquer taxações e estimulados economicamente.

Em primeiro lugar, estudos realizados pela Fundação Pró-Livro afirmam que a parcela de pessoas de baixa renda com acesso à leitura tem aumentado no Brasil. Com a taxação, o preço dos livros subirá, e como consequência, pessoas de baixa renda teriam o acesso prejudicado. Por isso, o mantimento de baixos preços para produtos literários é de extrema importância, visto que, os livros são vetores de crescimento intelectual, contribuindo assim com a democracia brasileira, por combater a desigualdade social. Além disso, geram disputas no mercado de trabalho, por qualificar os indivíduos. Portanto, fazendo valer um pilar da democracia grega, a democracia e educação andam juntas, por ambas fazerem parte do processo civilizatório.

Ademais, como análise de mercado, quanto maior a taxação de determinado produto, menor a atração para produção dele, pois a produção é baseada na obtenção de lucro. Ao colocar o livro numa perspectiva de comércio, a diminuição das compras em decorrência da alta do preço é uma conta paga por quem produz os livros, sejam escritores, sejam fábricas de papel. Por isso, é de fundamental importância a criação de um ambiente favorável economicamente à produção de livros, aquecendo o mercado, gerando empregos e consumo, tornando uma cadeia viável para todos os afetados, e assim, beneficiando a população num âmbito geral.

Portanto, os livros são de fundamental importância para o mantimento da democracia, crescimento da igualdade de classes e ampliação do crescimento intelectual de toda a população, ajudando também na economia da nação, sendo um mercado amplo e com oferta para a demanda. Por isso, a taxação dos livros se configura como um atraso para a população, necessitando de intervenção nas esferas governamentais e sociais. Por parte do governo, em especial a Câmara dos Deputados, a obstrução do projeto de lei, contribuindo com o mantimento de um bom mercado literário. Também, cabe à população promover levantes sociais que argumentem A favor das produções literárias. E como diz Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”