Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento de máxima importância jurídica no país, prevê o acesso à educação e à informação de qualidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o alto custo vinculado aos livros hodiernamente, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão fundamental. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores agravados por esse quadro, assim como o papel do Estado na manutenção do problema.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a importância da literatura no exercício da cidadania. Segundo o educador brasileiro Paulo Freire, a educação se apresenta como o único caminho para o combate à miséria e à exclusão social. Nesse contexto, a taxação de livros configura-se não somente como um expropriante do acesso à sabedoria pelas camadas economicamente vulneráveis da população, como também um agente da perpetuação da marginalização delas, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é possível apontar a difusão de “Fake News” e discursos preconceituosos como outra consequência do aumento do preço da literatura impressa. De acordo com o jornal The Intercept Brasil, o número de crimes de ódio, principalmente contra a comunidade asiática, obteve um salto de 5000% durante a pandemia de Covid-19, fruto do aumento do uso da internet como único meio de informação. Diante do exposto, torna-se clara a carência de jornais e revistas circulando livremente, uma vez que apresentam-se como fontes regulamentadas e seguras dos fatos.

Sob o arcabouço das circunstâncias apresentadas, infere-se, portanto, a necessidade de se superar esses obstáculos. Para isso é preciso que o Estado invista em políticas públicas de isenção de impostos sobre as editoras, assim como em campanhas de incentivo à leitura nas escolas, por meio da construção e reforma de bibliotecas, aliada à distribuição gratuita de jornais e revistas. Espera-se com isso que haja melhorias efetivas na educação e nos índices de desigualdade social, garantindo a equidade prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal a todos os brasileiros.