Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 150 a isenção de impostos sobre livros e em seu artigo 6 o direito à educação como inerente a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, o que se observa na prática é o oposto, uma vez que, a possível tributação de livros é cogitada pelo ministro da economia, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem essa problemática.

É importante ressaltar, em primeiro plano, que a possível taxação deriva da má gestão dos setores governamentais, visto que, estão trabalhando em detrimento da população mais pobre que não possuirá o capital necessário para a compra dos livros taxados, diminuindo assim o acesso à educação e ao conhecimento e levando a ignorância e alienação da sociedade. Essa condição, segundo o filósofo contratualista John Locke, caracteriza-se como uma violação do contrato social, já que o estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos seus direitos, o que é evidente no país.

Ademais, é imperativo apontar que a proposta de tributação afetará ainda mais as livrarias e editoras do país, que já estão debilitadas devido a pandemia e a longo prazo será negativo para a economia. Além disso, os impostos traduzem quais produtos o governo quer que sejam mais consumidos e quais querem diminuir o consumo, ou seja, a aprovação da proposta levará a diminuição da compra dos livros, ao passo que apenas a elite terá recursos para comprar. Tudo isso retarda a solução da problemática e contribui para que o cenário continue a perdurar.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para combater esses obstáculos. Sendo assim, é de extrema importância que o Tribunal De Contas da União direcione capital, por intermédio do Ministério da Economia, para ser revertido em verba para a manutenção das livrarias através da compra de livros para a doação. Além da realocação da taxa de 12% dos impostos para produtos usados pela elite, como o IPVA de lanchas, a fim de promover o consumo de livros e a busca pelo conhecimento. Somente assim, haverá uma sociedade bem informada e mais igualitária, onde o estado desempenha de forma correta o “contrato social".