Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros a isenção de impostos sobre os livros, elementos essenciais para o pleno desenvolvimento educacional garantido na Constituição Cidadã. No entanto, constatam-se problemas causados pela possível aprovação da taxação de livros no Brasil, devido a ilegalidade do ato perante a legislação. Assim, é lícito afirmar que a desvalorização do livro para a formação cidadã e a desigualdade social contribuem para agravar esse cenário negativo.

Em primeira análise, nota-se que os livros, produtos proporcionadores de discussões sociais, estão cada vez mais inacessíveis às gerações futuras. Nessa perspectiva, de acordo com o portal Guia do Estudante, a possível taxação de 12% nos livros afetaria diretamente a importância social da literatura. Sob essa ótica, uma vez que muitas obras literárias põem em questão as temáticas da sociedade, o que incita a reflexão do assunto pelo leitor, taxar os livros reduziria a aquisição das obras por indivíduos menos favorecidos economicamente. Dessa maneira, com menos livros em circulação, o papel social da literatura é afetado.

Além disso, a desigualdade social que assola o Brasil, devido a má distribuição de renda e a falta de investimentos em educação, é um dos principais problemas da taxação de livros. Nesse sentido, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo. Por conseguinte, dado que muitos brasileiros são afetados economicamente, a possibilidade de investir em itens propulsores de educação – livros ou escolas privadas, por exemplo – é mínima diante da necessidade de garantir a sobrevivência – moradia e alimentação. Desse modo, sem acesso fácil aos livros, há restrição de informações aos indivíduos, o que impacta no desenvolvimento social.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Ministério da Educação, juntamente ao Ministério da Cidadania, promover a anulação da proposta de taxar os livros, por meio de discussões parlamentares no Congresso Nacional, nas quais as controvérsias da proposta sejam apresentadas e impedidas. Ademais, o Ministério da Educação deve proporcionar acesso gratuito e eficaz aos livros nas escolas, em que projetos literários sejam realizados periodicamente, com o intuito de incentivar a leitura construtiva. Dessa forma, a taxação não será aplicada e o desenvolvimento social progredirá.