Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Fernando Pessoa, grande e renomado escritor brasileiro, dizia que ler é sonhar pela mão de outrem. Porém, no atual cenário do Brasil, se discute um possível projeto de lei (PL) que aumentaria a taxa do imposto sobre os livros. Portanto, é fundamental discutir os principais empeçilhos do aumento dessa alíquota.

Primeiramente, a Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, afirma no inciso III do artigo 150 que nenhuma esfera governamental pode cobrar tributos sobre livros, consequentemente esse direito é assegurado pelo documento supremo da União Federativa do Brasil e que o aumento de taxas não pode ser violado e deve ser obedecido.

Ademais, vale postular que essa PL vai totalmente contra todo esforço governamental por melhoras na educação e de projetos de inclusão de camadas menos favorecidas, pois com a criação de taxas e aumentos da existentes, as camadas mais humildes da sociedade não teriam acesso a tais recursos, que são fundamentais no processo de aprendizagem e de aquisição de conhecimento e com isso diminuindo cada vez mais os índices de escolaridade e afetando todo o país.

Sendo assim, é necessário que o Poder Legislativo cumpra com as leis e siga o documento oficial da união, e que qualquer ato que estiver em discrepância seja julgado e condenado e que o Governo Federal crie campanhas que estimulem a educação e estimule a população a prática da leitura, pois além de ser algo que traz diversos benefícios, é um direito do cidadão.