Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, pondera que todo cidadão brasileiro deve possuir o pleno acesso à literacia e à cultura. Conquanto, ao analisar os problemas causados pela possível taxação de livros no Brasil, nota-se um contexto destoante dessa isonomia constitucional. Nesse viés, é valido ressaltar a importância da leitura para a cidadania, além de salientar a desigualdade social como o entrave desse quadro, de modo que urgem medidas governamentais.

Sob esse prisma,  é imperativo pontuar o papel substancial da leitura para o desenvolvimento dos cidadãos, pois essa frutífera ferramenta de ensino e de progresso individual, enquanto uma representação da sociedade, recrudesce o senso crítico dos leitores, impulsionando-os na busca de seus direitos. Nesse sentido, o conceito de ‘’tábula rasa’’, moldado pelo filósofo empirista John Locke, ilustra bem tal perspectiva, uma vez que, segundo ele, o ser humano nasce como uma ‘‘folha em branco, e, por conseguinte, seus conhecimentos e valores são moldados por intermédio de suas experiências sociais e por suas condutas. Analogamente, evidencia-se a premência de democratizar o acesso à leitura no país, em detrimento da cobrança de impostos que obstaculiza esse recurso.

Simultaneamente, entretanto, é lícito afirmar que a comercialização das ferramentas educacionais, como os livros, empecilha a população desprestigiada e carente de usufruir da literacia, cenário de uma segregação social e cultural alarmante no Brasil. Essa grave dinâmica encontra eco no pensamento do sociólogo Karl Marx, o qual dizia que  a capitalização dos meios culturais determina aspectos desfavoráveis para a classe proletária, paralelo ao crítico cenário acerca da taxação de livros - obstaculizando o profícuo desenvolvimento nacional -, o que demonstra, não raro, a desiguadade social do país. Logo, é crucial a mudança desse quadro, de modo a valorizar a educação brasileira e seus diversos ramos ligados à disseminação cultural da leitura, como o lazer.

Em suma, diante dos desafios supramencionados, fica clara a necessidade de medidas estatais. Portanto, com o fito de abolir esse ideal infundado sobre a taxação de livros, a fim de democratizar o acesso à leitura no Brasil, torna-se imperioso que o Ministério da Educação destine a cobrança de impostos para recursos não prioritários, como nas drogas lícitas, a citar o uso do cigarro. Isso deve ocorrer mediante um pacote de ações a ser incluído no Plano Plurianual, a saber: manifestações sociais e políticas públicas em prol da defesa da popularização dos livros, por meio de abaixo-assinado virtual em redes sociais. Assim, toda a população brasileira poderá usufruir vultosamente dos decretos contitucionais.