Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

O século XVIII é um momento histórico muito influenciado pelas ideias do “Movimento Iluminista”, que defendia, dentre outras coisas, o uso da razão como forma do homem compreender e atuar empiricamente sobre a realidade, e segundo os autores dessa corrente isso culminaria na felicidade geral por parte dos indivíduos da sociedade. Nesse contexto surge o enciclopedismo, idealizado por Diderot e d’Alembert, que propunha a divulgação do conhecimento humano para todos, por meio da enciclopédia. Nesse sentido, a taxação de livros no Brasil revela sintomas de uma sociedade capitalista em crise com o paradigma iluminista, pois elitiza o conhecimento e o mecaniza.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o acesso aos livros, com ou sem taxação, já é elitista. Segundo o filósofo da “Escola de Frankfurt” Theodor W. Adorno, para uma pessoa ter acesso ao conhecimento não basta apenas desfrutar de condições objetivas como livros, ou seja, o meio. Na verdade é necessário, e ainda mais importante, dispor de condições subjetivas, isto é, de uma formação que forneça ao indivíduo a possibilidade, por exemplo, de se apropriar de uma obra. Porém, na sociedade capitalista, principalmente quando se pensa em países desiguais como o Brasil, é negado para a maioria da população uma base forte capaz de integrá-las no meio intelectual.

Além disso, Karl Marx aponta para o fato de na sociedade capitalista o trabalho ser alienado. De acordo com o pensador, os trabalhadores estão alheios de seu próprio ofício na medida em que este se torna cada vez mais mecanizado e instrumentalizado, isto é, o trabalho se transforma em algo abstrato onde apenas se opera as coisas mecanicamente sem entender, necessariamente, o mecanismo de funcionamento das coisas que se opera, fazendo assim o conhecimento ser cada vez menos valorizado pois o trabalho se torna cada vez mais automatizado. Ou seja, a taxação dos livros não causa, em última análise, nenhum problema, mas sim escancara um problema já existente, a indiferença com o conhecimento na sociedade capitalista.

Portanto,  é crucial a ação do Estado para amenizar o quadro atual. Para a construção de uma educação formadora de indivíduos críticos e com uma base intelectual sólida, urge que o Ministério da Educação reformule o sistema de ensino, por meio de investimentos cujo orçamento seria proveniente da taxação não de livros, mas das grandes fortunas. Esse novo sistema deveria ser implementado tanto nas escolas privadas quanto nas públicas, e precisaria incluir uma maior autonomia aos professores, com o objetivo deles mesmos pensarem no curso que desejam dar aos alunos, e focar na explicação profunda do porquê, por exemplo, das fórmulas serem como são, e não de forma mecanizada, simplesmente as decorando, submetendo todo o ensino em função da obtenção de notas.