Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Consoante com o pensamento de Edmund Burke, que profere que é dever do Estado proteger seus filhos, deve-se evidenciar que é dever do governo prover cultura e ensino para a população, para isso, é necessário apoiar os indivíduos em produtos educativos. Porém, a taxação de livros é uma negação a educação, em que os cidadãos terão que gastar mais dinheiro para possuir um produto essencial ao conhecimento, fomentando uma sociedade alienada e ignorante. Além disso, é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos que todo ser humano deve ter acesso à cultura, portanto ao negar esse acesso pela taxação de livros, o governo estará contra os Direitos Humanos.

Em primeira análise, no livro Fahrenheit 451 é retratado o caso de obras literárias que são queimadas como uma forma de negação a informação. Analogamente, no Brasil atual é realizado a taxação de livros como privação ao conhecimento, em que as famílias mais humildes dificilmente terão acesso aos produtos. Outrossim, entre as consequências geradas, pode-se citar a interferência na educação, em que os indivíduos dificilmente terão o hábito de leitura, propalando o analfabetismo funcional no Brasil. Além de que, a negação do conhecimento fomenta uma comunidade alienada aos problemas sociais e ignorante, interferindo na política e na economia nacional.

Sob um segundo olhar, de acordo com o Artigo 27º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo deve ter acesso a cultura, ou seja, as manifestações culturais devem ser asseguradas pelo Estado. Analogamente, com a taxação dos livros em território nacional, esse objeto se torna um produto de luxo, reservado somente à elite, gerando uma desigualdade social, além de corroborar com a segregação econômica da população, ou seja, somente quem detém o capital, será digno de possuir produtos didáticos e artísticos. Dessarte, deve-se evidenciar a infração dos Direitos Humanos, em que a negação de produtos culturais é notória, prejudicando as gerações mais novas, que mal terão acesso aos meios culturais e educativos.

Por tal prerrogativa, é de incumbência do Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Economia, evitar a taxação de produtos didáticos e culturais, ao redirecionar o dinheiro público para que seja bem distribuído e todos os âmbitos populacionais sejam bem abastecidos, sem que os cidadãos sejam prejudicados, com o objetivo de evitar a alienação populacional e incentivar à leitura. Outrossim, é de função do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a divulgação acerca da importância da cultura, sendo realizado por meio de propagandas nas principais mídias sociais, como “Instagram” e “Facebook”, ao dissertar acerca da importância dos livros e das disponibilidades de bibliotecas municipais e estaduais, com a finalidade de democratizar o acesso à cultura e aos livros.