Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 215, o direito a cultura como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social; Com isso faz-se indispensável uma análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas que abrange toda a população por parte do governo, visto que uma taxação de livros seria algo mais priorizado para as pessoas com capacidade de pagar. Nesse sentido ocorre uma exclusão social, em virtude de que os cidadãos de classe baixa não iriam usufruir da literatura. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lock, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não estaria cumprindo sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a cultura, a literatura e até mesmo a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de empatia e apoio na modernidade como impulsionadora dessa taxa, de modo que uma das problemáticas que pode ocorrer seria a ausência de incetivo ao conhecimento de um indivíduo no Brasil. De acordo com o filósofo e cientista Francis Bacon, “A leitura traz ao homem plenitude; o discurso, segurança; e a escrita, precisão”. Diante de tal exposto priorizar a utilização de livros estaria cooperando com a ineficiência de sabedoria de uma sociedade. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.             Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos.

Para isso, é imprescendível que o Ministério Público atue com sabedoria sobre o tema a fim de oferecer uma garantia na cultura, abrindo mais bibliotecas públicas e dando liberdade a leitura. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, desempenhando seu “contrato social”.