Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Desde o Brasil Colônia, já era possível ver que havia uma disparidade entre o corpo social, o qual quem tinha um poder aquisitivo mais elevado, como efeito, tendia a ter uma educação de maior qualidade e disponibilidade a bens e serviços. Paralelamente, no Brasil contemporâneo, percebe-se que a atual proposta de taxação de livros favorece, ainda mais, o distanciamento da parcela social que não possui uma renda elevada para obtenção de aparatos literários, por exemplo. Isso acontece porque, existe, principalmente, a discrepância financeira, mas também o pouco incentivo governamental em favorecer o público que constantemente é marginalizado.

É relevante abordar, primeiramente, que segundo a Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem direito à educação gratuita. Todavia, quando se observa a proposta de taxação de livros posta em pauta pelo atual ministro Paulo Guedes, é notório que, talvez, ele não se atentou ao fato de que existe  uma desigualdade social muito expressiva no país, a qual desfavorece a educação ofertada, que já não é de muita qualidade. Nesse contexto, é inegável, que tem-se uma dessemelhança de benefícios entre os grupos sociais existentes e taxar algo como os livros é problemático. Desse modo, garantir que essa proposta de taxação literária seja reprimida, pode ter, como consequência, a aproximação da minoria social para adquerimento de livros.

Além disso, destaca-se o insuficiente incentivo governamental, uma que muitas bibliotecas públicas não atualizam as edições dos livros, tal como pouco ofertam livros de escritores hodiernos. Sob tal ótica, analisa-se, também, a estagnação, ou seja, um número relevante de bibliotecas, ainda, estão prezas no sistema tradicional, isto é, só é possível adquirir uma obra física, mas não digital, como a opção “kindle”. Seguindo essa linha de raciocínio, o escritor brasileiro Jorge Amado, foi o responsável por apresentar a emenda constitucional de barrar a taxação de impostos sobre o papel usado na produção de aparatos que favoreciam o desenvolvimento intelectual. Entretanto, caso não ocorra mudanças significativas na inclusão e melhorias dos itens literários, infelizmente, o objetivo de atrair mais leitores e preservar os adeptos será pouco notado, principalmente, no âmbito mais vulnerável.

Depreende-se, portanto, que a taxação de livros é uma ideia que deve ser contida no cenário brasileiro. Posto isso, é crucial que o Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), estabeleça ações afirmativas, como a garantia de acesso à educação de qualidade e oferta de livros não taxados a todo o corpo social, mediante a aplicação de leis e projetos socioeducativos. Desse jeito, a finalidade dessas ações têm como objetivo aproximar a sociedade do direito a uma possível ascensão social, como também do desenvolvimento pessoal e, por isso, se torna tão importante.