Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Ela assegura, no seu artigo 6°, o direito à educação, como essencial e necessário a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa é contraditória quando se observa a possível aprovação do imposto sobre os livros no país, dificultando, desse modo, a concretização desse direito tão importante a todos. Sob tal ótica, esse cenário desrespeita princípios importantes da vida social. Sendo assim, é imprescindível a discussão e superação desse impasse.

Primordialmente, os estatutos relacionados à educação deveriam ser executados com eficácia no Brasil, em vez de ocorrerem de forma lenta ou serem postas de lado. Todavia, de acordo com o IBGE, a nação brasileira possui mais de 10 milhões de pessoas analfabetas. Logo, com a aplicação de impostos nos livros do país, esse número tem grande possibilidade de aumento por conta da desigualdade social impulsionado pelo Estado, visto que os cidadãos que possuem baixa renda salarial iriam ter mais dificuldade para o acesso dos livros. Com isso, é possível afirmar que a falta de apoio à leitura, no Brasil, é motivada pela ausência governamental do país, o que se torna incabível de se assentir, por se tratar de uma nação garantidora de direitos sociais.

Ademais, segundo o estudo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), é destacado o enfraquecimento do Estado no que se refere à solução dos problemas da atual sociedade brasileira, como a escassez da educação. Em vista disso, o geógrafo brasileiro Milton Santos, em seu texto “cidadanias mutiladas”, citou que a democracia só seria afetiva quando atendesse todo o corpo social. Contudo, se o principal instrumento de qualificação da educação e fortalecimento da cultura, ou seja, se os livros fossem taxados, eles só seriam acessados por pessoas com renda maior que as outras e isso não seguiria a ideia democrática de Milton. Sobre isso, pode-se inferir que os problemas que seriam causados pela possível aprovação da taxação dos livros no Brasil é o reflexo da falta de atenção adequada do poder público ao problema para que não seja preciso lidar com os pormenores do imbróglio.

Diante do exposto, é necessário que medidas sejam tomadas com o intuito de se coibir o impasse discorrido. Para que novos obstáculos na educação brasileira não surjam, urge que o governo invista, por meio de verbas governamentais, certa quantia de dinheiro para o consumo de livros e, além disso, exclua a possibilidade de taxação dos mesmos, para possibilitar e não desistimular o hábito de leitura a todos os cidadãos brasileiros, como assegura a Constituição federal, a fim de melhorar os direitos humanos. Espera-se, com isso, promover a leitura e o desenvolvimento no Brasil.