Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 105, é vedado ao Estado instituir impostos sobre livros e o papel destinado a sua impressão. Nesse sentido, nota-se a inconstitucionalidade que a possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil representa, vistos os problemas que podem advir dessa anuência. Logo, faz-se mister analisar tais reveses, os quais incluem, além do aumento da desigualdade social, prejuízos educacionais.

Em primeira análise, é imprescindível salientar que, entre os problemas causados pela possível aprovação da proposta de retirada da imunidade tributária sobre livros, encontra-se o alargamento da desigualdade social no Brasil. Sob essa ótica, convém analisar o contexto do sistema feudal, o qual vigorou na Idade Média e restringiu o acesso a determinados bens, que eram exclusivos das classes altas. De modo semelhante, a possibilidade de instituição de impostos sobre obras literárias ameaça o acesso das pessoas mais pobres a esses recursos, haja vista que, sem a devida renda, os elevados preços dos livros se tornariam - embora, em parte, já sejam - inacessíveis. Assim, a desigualdade social pode ser ampliada, e os indivíduos brasileiros menos favorecidos, por conseguinte, prejudicados.

Em segunda análise, é fato que taxar livros e, portanto, limitar o acesso a estes, implica prejuízos educacionais. Nesse aspecto, pode-se citar a distopia “Fahrenheit 451”, escrita pelo norte-americano Ray Bradbury, na qual a leitura é proibida e deixa de ser um meio para os cidadãos adquirirem conhecimento e desenvolverem o seu senso crítico. Fora do tablado ficcional, com a aprovação da proposta de inserção de tributos sobre livros, os brasileiros, sobretudo os mais pobres, podem ser tolhidos da realização de leituras não didáticas, comprometendo o seu desenvolvimento educacional. Tal cenário, apesar de ser apenas uma possibilidade, é nefasto e contraditório, visto o já defasado nível de acesso às obras literárias das camadas sociais mais baixas. Dessarte, são notáveis os problemas que podem advir da taxação de livros no Brasil.

Desse modo, é imperioso elucidar caminhos para evitar que a possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil se concretize e, consequentemente, os problemas que podem decorrer dessa anuência. Para tanto, é necessário que o sodalício brasileiro - um importante agente de transformação social - se mobilize, a fim de  reforçar a imprescindibilidade dos livros. Isso pode ser feito por meio de manifestações nas redes sociais, as quais, de forma pacífica, unam os cidadãos brasileiros com o propósito de mostrarem o quão essenciais são os livros em sua vida e solicitarem a manutenção da imunidade tributária sobre estes, mediante publicações na internet. Com isso, conforme o exposto no Artigo 105 da Carta Magna de 1988, a inserção da carga tributária sobre livros poderá ser eludida.