Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura, como direito universal, a educação. Dessa maneira, visto que os livros são fundamentais no processo educacional, a possibilidade de taxação literária, fomenta problemáticas na sociedade brasileira. Com isso, pode-se perceber que a restrição de acesso à literatura recai, sobretudo, sobre as classes mais baixas, prejudicando a formação de opinião e o desenvolvimento crítico, a longo prazo, de uma população.

Nesse sentido, haja vista a elitização da literatura, a proposta de taxação dos livros não só exclui uma parcela da sociedade do acesso aos livros como viola o direito social da educação. Mediante os aspectos apresentados, a música “Bom Senso” cantada por Tim Maia, descreve um indivíduo vítima da desigualdade social, o qual já havia sido maltratado e dormido na rua, que após ler um livro atinge a “imunização racional”, como dito na canção. Conforme o supracitado, baseado na esfera realística e dicotômica do Brasil, infere-se a contribuição das obras literárias na formação da noção de mundo e capacidade de mudança na realidade dos cidadãos, sobretudo, os mais prejudicados pelas inefetivas políticas públicas voltadas para o campo educacional. Diante desse cenário, é possível denotar a necessidade de proporcionar a plena acessibilidade aos livros, principalmente, como forma de agregar na alfabetização dos brasileiros.

Outrossim, vale ressaltar que a pouca oportunidade de acesso aos livros pelas classes menos abastadas da sociedade é decorrente, muitas vezes, da elevada precificação desses e isso afeta tanto a leitura dos brasileiros como o progresso de uma sociedade com senso crítico e capaz de contestar as inefetividades das políticas públicas. Sob tal ótica, a ativista pelo direito da educação no mundo e ganhadora do Nobel da Paz, Malala Yousafzai, afirma: “Um livro, uma caneta, uma criança e um professor podem mudar o mundo”. Com essa citação, é conspícuo que a literatura, em conjunto com a ação da escola e da família, pode auxiliar no processo de alfabetização dos indivíduos e acarretar na mudança, positiva, da estrutura social.

Dessarte, hajam vista os problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil, o Ministério da Educação deve criar uma campanha de incentivo à educação literária nos centros educacionais. Essa ação deve ser realizada mediante a distribuição de verbas do Governo Federal para a compra e transporte de livros nas escolas e universidades. Ademais, cada aluno deverá ter um exemplar da obra literária trabalhada em sala, para que incentive a leitura, também, no ambiente doméstico, com seus familiares e vizinhos. A fim de formar mais leitores, construir o senso crítico e proporcionar o progresso na formação educacional da sociedade brasileira.