Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

No ano de 2021, houve a apresentação de uma proposta de taxação de livros no Brasil com a justificativa de que estes são consumidos, em sua maioria, por pessoas com renda alta. Sob tal ótica, o projeto atesta que haveria uma maior arrecadação de impostos por via da venda desses produtos, pois sua compra é realizada majoritariamente pela parcela da população mais rica do país. Entretanto, essa ideia é antiética, tendo em vista que, em uma eventual aprovação desse projeto, haveria a disseminação de problemas como a falta de acesso à literatura por parte das camadas mais pobres da população e a fragilização da cultura nacional.

Mormente, deve-se entender que, caso essa proposta de taxação seja aprovada, isso acarretará em uma exclusão de uma parcela da população brasileira no quesito do acesso à leitura, já que os preços dos livros se elevariam. Como prova da gravidade desse fato, pode-se citar os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, que atestam que há, no país, cerca de 40 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. Tendo em vista essa realidade, é evidente que ainda há muitos brasileiros que não possuem pleno acesso à literatura, já que não têm condições financeiras para adquirir obras do tipo. Dessa forma, o aumento dos impostos nesses produtos pode se configurar como uma ameaça a uma grande quantia de habitantes do Brasil.

Ademais, é imprescindível frisar que a possível aprovação dessa proposta de taxação no Brasil pode desembocar em uma fragilização da cultura nacional, pois, com a privação de brasileiros no quesito do acesso aos livros, não haverá o pleno acesso a fontes culturais. De forma breviloquente, pode-se afirmar que essa situação entra em divergência com a Constituição Federal de 1988, já que esta atesta que o Estado deve garantir o acesso às fontes de cultura nacional. Sendo assim, é indubitável que esse ato é contrário ao conjunto de leis que rege o país nos dias atuais, tendo em vista que os livros são configurados como algumas dessas fontes, mas que, mesmo assim, se tornariam mais inacessíveis devido à elevação do seu custo.

Portanto, é evidente que uma eventual aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil pode ser extremamente nociva, pois privaria boa parte da população do acesso à literatura e fragilizaria a cultura nacional. Desse modo, é indispensável que o Governo Federal evite essa situação, por meio da busca de novas alternativas para uma maior arrecadação de impostos (como uma maior taxação em produtos nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros), a fim de garantir a circulação dos livros de forma mais igualitária. Só assim, haverá a possibilidade de garantir o pleno acesso a fontes culturais, como tanto preza a Constituição Federal.