Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

O pedagogo e escritor brasileiro Paulo Freire, em seu livro intitulado “A importância do ato de ler”, postula que a prática da leitura é indispensável para a construção social harmônica, para a coerência dos atos políticos e para a compreensão científica da sociedade. De forma breviloquente, pode-se afirmar que a possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil configura um óbice para os ideais supracitados ao mesmo tempo que se faz inconstitucional no âmbito do acesso à educação garantido para todos. Em suma, a aprovação do projeto provoca a perda do interesse da leitura para as comunidades mais carentes e compõe desarranjo legal com relação aos direitos garantidos na lei-mor.

Precipuamente, cabe ressaltar que a aprovação da proposta de taxação de livros no país atinge com mais veemência certas classes sociais menos favorecidas financeiramente, promovendo a redução da utilização de livros entre essas pessoas, algo que tem sido evitado ao longo de anos de campanhas de incentivo e facilitação da leitura. Sob tal ótica, a historiadora brasileira Marisa Midori Deaecto conclui que, apesar da relativa lentidão do processo de formação dos leitores do Brasil, vários programas governamentais lograram êxito na missão de incentivar a comunidade carente à literatura. Todavia, ao aprovar a taxação dos livros num momento de crise como o atual, todo esse progresso é desfeito, culminando num retrocesso massivo no âmbito de formação social e cultural do país.

Ademais, é válido frisar que o projeto de lei federal da taxação de livros ilustra um claro contrassenso em relação ao dever constitucional de garantir para toda a sociedade o direito de acesso à educação e ao lazer. No artigo 205 da Constituição Federal de 1988 está assegurado ao cidadão o direito de receber educação de qualidade, visando o pleno desenvolvimento pessoal e o preparo para o exercício da cidadania. Nessa lógica, o ato de taxar implica na construção de dificuldades para obtenção do livro, instrumento essencial para os fins citados no texto de lei, e, portanto, vai contra o cumprimento daquilo que está redigido na lei maior do Estado.

Dado o exposto, ficam claros os problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil, cabendo ao Governo Federal tomar medidas contrárias à taxação e agir com o fito de incentivar e facilitar mais ainda o acesso ao livro de qualidade no país. Nessa lógica, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Educação, melhorar o acesso à educação para todos, elaborando políticas de distribuição de livros de forma gratuita para pessoas em situações de vulnerabilidade, incluindo livros técnicos de formação profissional para a comunidade desempregada. Dessa forma, assim como afirmado por Paulo Freire, a construção social ocorrerá com harmonia, formando seres politicamente coerentes e diminuindo as assimetrias sociais que existem hodiernamente.