Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

É garantido pelo Artigo 150 da Constituição Federal a proibição de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, ou seja, não é permitido que seja cobrado impostos por esses meios de comunicação de importante valor cultural. Porém, no último ano, o ministro Paulo Guedes apresentou na reforma tributária a proposta de taxação dos livros, gerando uma revolta entre a população, uma vez que sendo aprovada, traria problemas tanto com a privação da educação e do lazer, direito garantido a todos os cidadãos, quanto o aumento da desigualdade social que já existe no Brasil.

A princípio, é necessário frizar que a educação e o lazer são direitos garantidos pelo Artigo 6 da Constituição Federal, logo, é assegurado por lei que todos os cidadãos, de qualquer classe econômica tenham acesso a instrumentos que forneçam esses direitos. Os livros são fontes ricas de conhecimento, tanto didáticos, quanto culturais, sendo essenciais na formação do ser humano, portanto, é imprescindível defender e incentivar a leitura. Porém, esse incentivo se tornará mais complicado caso haja a aprovação da proposta de taxar os livros, visto que nem todos têm a capacidade financeira para arcar com custos que infelizmente não são encarados como custos essenciais em todas as famílias, gerando um deficít educacional e cultural ainda maior na população mais pobre.

Ademais, é indiscutível que esse deficít já existe no Brasil. Segundo o estudo Gasto e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporânea, divulgado pelo Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (IPEA), 90% das famílias de classes A e B têm mais de 10 livros em casa, enquanto nas classes D e E essa quantidade corresponde a apenas 42%, isto é, menos de metade da população de baixa renda tem acesso a livros em grande quantidade, enquanto quase todas as famílias classe alta têm esse acesso praticamente em livre demanda. Dessa forma, caso haja um aumento no custo desse material, se tornaria ainda mais difícil para os que não tem condições de adquiri-los, mas não faria tanta diferença para aqueles que conseguem arcar com os preços atuais.

Portanto, cabe a sociedade, por meio da mídia, se mobilizar para garantir seus direitos, que são assegurados pela própria Constituição Federal de 1988, sejam preservados e que não haja uma aprovação dessa proposta de taxação. Assim como, cabe ao Governo Federal, junto ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Educação, os responsáveis pelo incentivo à leitura, buscar formas de democratizar o acesso a esses materiais, como a criação de mais bibliotecas públicas, ou alguma forma de vale livros, para que estes possam comprar e usufruir do conhecimento que um livro traz.