Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Na Constituição Federal de 1988 - documento situado no topo do ordenamento jurídico - é marcado que os livros são isentos de impostos. Contrariando o que está presente na Constituição, foi apresentada pelo governo federal a proposta da reforma tributária, que tem como objetivo taxar todos os livros em 12% pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Se tal plano fosse aceito, haveriam diversos problemas como: regresso econômico e social no país.

Mormente, é crucial pontuar como a economia seria gravemente afetada por tal proposta. Ao impor a taxação dos livros, o principal objetivo de qualquer obra não seria atingido: chegar ao maior número de pessoas. Quanto menos leitores comprando, devido ao aumento dos preços finais, menos dinheiro chegaria para escritores, donos de editoras e para toda a indústria literária. Com a diminuição de compras, o risco do desemprego cresce, desencadeando também o aumento da fome e pobreza, pois a fonte de renda de muitos está na escrita. Ou seja, a taxação dos livros traz consigo o risco de mais uma crise econômica.

Também é fundamental apontar que o efeito na sociedade seria uma grande consequência dessa ideia. Ao taxar um livro e aumentar o preço final, o acesso à literatura será limitado àqueles que têm condições de pagar um valor maior, consequentemente tornando-o um produto de privilégio para a minoria mais rica e monopolizando o direito à informação. Ao tornar o livro um item de luxo e retirá-lo das classes menos favorecidas, faz-se uma separação na sociedade: aqueles com acesso ao conhecimento e aqueles que têm seu direito negado.

Logo, observa-se a urgência em alertar a população acerca do retrocesso econômico e social que seriam desencadeados com a aprovação da taxação dos livros. Desenvolvimento de projetos para compreensão do valor da literatura tanto na sociedade como na economia, divulgação para todos os cidadãos as consequências que tal projeto causaria no Brasil e a união de todas as classes socias pela luta contra a reforma tributária.