Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Apesar da Constituição Federal Brasileira prescrever que a educação e a cultura são direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, na prática, diversos são os empecilhos para a realização desse ditame. Nesse sentido, a possível taxação de livros no Brasil pode acarretar ainda mais problemas para a sociedade, gerando maiores restrições de acesso à literatura e acarretando em mais segregação social e educacional no país.

De início, insta frisar que, segundo dados do sítio do G1, a tributação sobre os livros pode encarecer obras em até 20% para o consumidor final. Tal informação é alarmante, visto que o aumento de preço em tais produtos acarreta na queda de vendas das livrarias e uma maior restrição de acesso à cultura e à educação aos indivíduos mais pobres. Nesse ínterim, a tributação vai de encontro ao que se encontra na Magna Carta, uma vez que elitiza o conhecimento e desestimula a prática da leitura pelas classes sociais mais carentes.

Outrossim, o povo que lê nunca será um povo escravo, como bem aduz o escritor Antônio Antunes, visto que a leitura desenvolve a habilidade de senso crítico àquele que o pratica. Diante disso, é fácil perceber que a potencial taxação dos livros pode expandir ainda mais a segregação social e educacional entre os brasileiros, haja vista a intensificação de obstáculos para a capacitação instrucional dos cidadãos mais vulneráveis. Nesse trilhar, sem o devido estímulo à literatura, tais indivíduos não se aprimoram e, a longo prazo, prejudica o desenvolvimento da nação como um todo.

Infere-se, portanto, que muitos são os problemas causados em uma possível tributação das obras literárias no país. Desse modo, o poder legislativo, por meio do Senado Federal, deve impedir a aprovação desse projeto de lei em sessão ordinária a fim de obedecer as garantias constitucionais de acesso a cultura. Não obstante, é essencial que o poder executivo fomente ações públicas que visem o incentivo da leitura pela população, ampliando a rede bibliotecária no país e concendendo isenção fiscal nas livrarias. Apenas assim se obedecerá à Constituição cidadã.