Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direito à educação. Contudo, percebe-se que o cumprimento dessa prerrogativa é afetado pela proposta de taxação de livros, visto que a restrição do acesso literário prejudica o desenvolvimento educativo. Dessa maneira, esse projeto de lei potencializa o processo de elitização intelectual e causa o retrocesso socioeconômico do Brasil.

Primeiramente, segundo dados do Instituto Pró-Livro, a influência do preço dos livros para os 27 milhões de leitores das classes C,D e E chega a 25%, sendo aproximadamente duas vezes maior quando comparada às classes mais altas. Haja visto disso, observa-se que a elite econômica brasileira é muito menos influenciada pelo custo da leitura. Essa diferença, portanto, tende a aumentar em virtude da perda do poder de compra dos mais pobres causada pela taxação dos livros. Por consequência, nota-se, infelizmente, o provável aumento da elitização do acesso à literatura.

Em segundo plano, verifica-se que a proposta em análise afeta diretamente a alfabetização dos jovens brasileiros, base para o desenvolvimento do país e consequentemente a formação de uma população ignorante e menos qualificada para o trabalho e produção de riquezas. Tendo isso em vista, uma sociedade com o acesso restrito a livros contribui para o retrocesso nos âmbitos sociais e econômicos de qualquer país, assim como dito pelo escritor Johann Goethe: “O declínio da literatura indica o declínio de uma nação”.

Então, cabe ao Conselho Nacional de Educação e às organizações estudantis impedirem a validação dessa proposta. Isso pode ser feito por meio de campanhas com o uso de “hashtags” nas mídias sociais que apresentem os problemas causados pela restrição da compra de livros e pressionem pela votação contra a aprovação desse projeto de lei. Para que assim, o direito à educação não seja lesado pelo aumento da dificuldade de acesso literário.