Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Na obra “1984”, de George Orwell, há o retrato de um personagem que, dentro de um regime totalitário, passa a escrever, buscando um refúgio para a vida monótona, mesmo que essa atitude seja ilegal para o sistema. Em analogia a isso, assim como ameaçou o poder da ficção, os livros ameaçam o da realidade, que busca se manter defendendo uma taxação no Brasil. Nesse sentido, essa possibilidade, se aceita, causa uma alienação em massa, que fortalece ideais autoritários, e uma elitização literária.

Diante desse cenário, é importante perceber que, com a taxação dos livros, o consumo deles é reduzido consideravelmente, o que acarreta uma população acrítica e vulnerável à discursos não democráticos. Nessa conjuntura, a distopia “Fahrenheit 451”, de Ray Bradbury, traz a reflexão acerca do poder do livro na formação de uma sociedade, a partir da descrição de um quadro em que há a condenação em massa da literatura, em meio a um regime completamente totalitário e que ameaça a integridade humana. Nessa perspectiva, a obra traz a análise de que, sem os livros, a população não conhece o passado, sendo fadada a repetir os mesmos erros e a deixar que manipulem a verdade, fortalecendo discursos vazios e falaciosos, amplamente difundidos não só dentro dessa realidade distópica, mas também na atualidade. Dessa forma, a imposição de um obstáculo alfandegário entre o contato do brasileiro com uma parte integrante do seu processo formador, mesmo que de maneira sutil, ameaça a democracia e o lado crítico do ser humano.

Outrossim, a taxação literária causa uma elitização do conhecimento, tornando a formação leitora sinônimo de privilégio. Nesse âmbito, o governo, que deveria garantir a minimização das desigualdades sociais, como pressuposto pelo Art.3 da Constituição de 1988, ressignifica o livro como um elemento que escancara as divergências existentes no Brasil, já que o acesso a ele passa a ser ligado ao poder aquisitivo do cidadão. Essa ação ignora completamente a necessidade da literatura não só na formação acadêmica do indivíduo, mas também na construção da identidade nacional, uma vez que, em um país tomado pela pobreza, a grande parte dos cidadãos se tornará alheia a obras que, acima de tudo, contam a história de um país diverso e alertam para possíveis erros cometidos no passado.

Em face dessas circunstâncias, a taxação dos livros, portanto, causa uma possibilidade de ascensão de políticas não democráticas e uma restrição do acesso a eles. Dessa maneira, cabe ao Estado exercer o seu papel de redutor das desigualdades existentes, por meio da garantia da democratização da literatura. Para melhor efetivação da ação, é imprescindível que haja, juntamente à continuidade da isenção fiscal, a promoção de campanhas que mostrem a importância da leitura, a fim de valorizar o poder revolucionário do livro e, por fim, distanciar o Brasil do quadro vivenciado na distopia “1984”.