Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, pelos direitos que passou a garantir aos cidadãos brasileiros, além do retorno à democracia, assegura isenção fiscal para a venda de livros, como forma de democratizar a leitura e, por conseguinte, o acesso à educação e à cultura. Entretanto, uma proposta de taxação de impostos sobre os livros tramita no Senado Federal, e se a mesma for aprovada, causará diversos problemas ao país, entre eles a diminuição de acesso aos livros, visto o aumento de preço deles e, consequentemente, o aumento da pirataria.

Em primeira análise, observa-se que com o aumento no valor dos livros (em mais de 10%, como afirma a proposta), ocorrerá a limitação da quantidade de leitores, pois nem todos terão condições financeiras de acessar essas obras. Isso resultará num impacto negativo tanto para a educação, num país que ainda conta com 11 milhões de analfabetos, segundo o IBGE, quanto para a cultura, que ainda é considerado um artigo de luxo para as classes sociais mais altas. Ou seja, não será apenas um impacto social, mas econômico também, visto que os países desenvolvidos investem principalmente em educação como forma alavancar a economia, como foi o caso do Japão, por exemplo, que saiu da Segunda Guerra Mundial completamente derrotado e destruído, e hoje é a segunda maior potência econômica mundial, atrás apenas dos Estados Unidos.

Em adição, com o acréscimo no valor dos livros, haverá um crescimento da pirataria, que é a utilização de obras sem a permissão dos autores. Num país onde há mais de 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE, a saída para muitos para ter acesso a leitura atualmente é através de cópias de obras disponibilizadas na internet. Com isso, entende-se que essa violação dos direitos autorais além de ser crime, causa prejuízo ao país, que deixa de receber milhões em impostos anualmente.

Portanto, faz-se necessário que medidas sejam tomadas para evitar a aprovação dessa proposta. Assim, a sociedade deve pressionar os governantes para impedir essa aprovação, através de baixos assinados e protestos, e deve cobrar que programas governamentais sejam criados para democratizar o acesso a leitura, disponibilizando créditos em livrarias para a compra de livros pela população mais carente. Dessa forma o Brasil se tornará um país de leitores, e diretos garantidos na Carta Magna como o acesso à educação e à cultura serão garantidos aos cidadãos.