Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 150, menciona a isenção de impostos sobre livros, garantindo o acesso à cultura para o cidadão. No entanto, tal prerrogativa é contraditória quando se observa a possível aprovação da taxação de 12% sobre os livros no Brasil. Nesse sentido, caso essa proposta seja legitimizada, além de ferir um direito constitucional, também irá reduzir o acesso à literatura no país.

Em primeiro lugar, é evidente que o Poder Público falha ao cumprir o seu papel como agente fornecedor de direitos mínimos, contribuibuindo assim para a permanência de taxas abusivas e pautas de votação para a expansão de mais tributos. Nesse contexto, levando em consideração a proposta da tributação dos livros, é axiomático afirmar que tal proposição contrasta diretamente com os direitos concebidos pela Carta Magna. Logo, é necessária uma intervenção para anular essa proposta, com o fito de alcançar a isonomia esperada pela sociedade.

Em segundo lugar, outro problema causado pela possível aprovação da taxação, é a diminuição na compra dos livros, visto que, diante de um país com um alto grau de desigualdade econômica, parte da população precisa escolher se vai comprar livros ou alimentos para sobreviver. Sob esse viés, no ano de 2017, o Índice de Gini classificou o Brasil como o sétimo país mais desigual do mundo, esse fator revela o cenário de disparidade socioeconômica da nação. Assim, a partir do momento em que o cidadão não possui o mínimo para subsistência, é utópico pressupor que esse será capaz de obter livros com adições de tributos.

Depreende-se dessa forma, a urgência de ações interventivas para a anulação da proposta de taxação de livros no Brasil. O Ministério da Educação deve destinar verbas para criar projetos de leitura nas escolas e universidades, democratizando o acesso aos livros nas instituições públicas, como por exemplo, as bibliotecas públicas, a fim de ampliar a possibilidade da sociedade obter diversos livros. Dessa forma, o país estará cumprindo seu papel no tocante à Carta Constitucional.