Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

No Brasil, o livro é um produto isento de impostos desde a Constituição de 1946, proteção que foi mantida pela atual Carta Magna, de 1988. Logo, a proposta de reforma tributária do ministro da Economia é anticonstitucional e representa um retrocesso nas campanhas de incentivo à leitura. Dessa forma, isso se tornou um problema, sobretudo diante das consequências da segregação do principal instrumento de qualificação da educação e do agravamento das desigualdades no país.

Primeiramente, é relevante ressaltar a teoria do escritor António Lobo Antunes, “A cultura assusta muito. É uma coisa apavorante para os ditadores. Um povo que lê nunca será um povo de escravos.”. Desse modo, o processo de formação de leitores no Brasil é mais lento e atrasado. Uma vez que, entre as décadas de 1960 e 1980, durante a Ditadura Militar, incentivou-se a cultura massificada ligada à televisão e ao rádio, em detrimento da cultura literária. No entanto, houve uma série de iniciativas que conduziram as crianças às escolas, como os programas: Sisu e Prouni. Assim, o livro se tornou um mecanismo de fortalecimento da cultura, além de ser uma importante ferramenta do exercício democrático da educação e da informação. Contudo, a possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil é antagônica ao processo de incentivo à leitura que vem ocorrendo nos últimos anos.

Outrossim, é válido salientar as palavras do filósofo Confúcio “A cultura está acima da diferença da condição social”. A frase, porém, não condiz à realidade brasileira na qual o acesso à cultura está, muitas vezes, ligado à classe do indivíduo. Dessarte, os argumentos da Receita Federal, usam como justificativa para pôr fim a isenção aos livros a alegação de que “famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos”, segundo o site de notícias UOL. Em outras palavras: para o Governo Federal, livro no Brasil “é coisa de rico”. Certamente, uma mercadoria 12% mais cara pesa muito mais no bolso do pobre do que no bolso do rico, o que é contraproducente com as políticas públicas e as organizações ligadas à área editorial e campanhas publicitárias que ajudaram a  abranger todas as classes sociais ao mercado de leitura.

Portanto, é imprescindível a importância da prática de leitura como meio para mobilidade social e os problemas provocados por uma aprovação de tributo em livros. Então, é importante o comprometimento do Ministério da Economia e do Ministério da Educação. À vista disso, devem promover a manutenção da emenda que garante imunidade tributária para a impressão de livros, revistas e jornais, a qual foi proposta pelo deputado federal Jorge Amado. Por meio da implementação do “Estado de bem estar social” que responsabiliza o Estado por garantir os direitos básicos e essenciais. Com a finalidade de preservar a prática de leitura em todas as classes sociais no Brasil.