Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Cidadã garante, desde 2004, a isenção de impostos em livros - emenda que contribuiu para o crescimento de leitores no país. Todavia, a recente proposta de taxação de 12% nesses produtos ameaça a manutenção desse direito, fato que representaria um retrocesso para o Brasil. A partir da análise dessa questão, percebe-se que ela intensificaria não só a elitização do acesso, como também colaboraria para a desvalorização do potencial transformador da leitura.

Em primeiro plano, é necessária a compreensão de que o Brasil, devido sua elevada taxa de desigualdade social - 9º maior do mundo, segundo IBGE - apresenta perfis de leitura também desiguais, que se agravam ainda mais durante períodos de crises econômicas. Esse fato pode ser ratificado pelo levantamento realizado pelo Instituto Pró Livro, em que foi verificado que o país perdeu, durante os anos de 2015 e 2019, mais de 4,6 milhões de leitores. Desse modo, percebe-se que a taxação agravaria ainda mais esse cenário de queda, uma vez que aumentaria o preço final do produto e contribuiria, com isso, para a restrição de acesso a livros pelas classes menos favorecidas.

Ademais, é pertinente ressaltar a importância da leitura para o desenvolvimento do país. Nessa perspectiva, o pedagogo Paulo Freire enxergava a educação como motor transformador da sociedade - lógica que também se aplica aos livros, uma vez que a literatura é uma expressão de arte que gera conhecimento e engajamento crítico. Percebe-se, portanto, que o encarecimento dos livros impactaria negativamente no avanço educacional do Brasil, uma vez que os benefícios da prática, como facilitação na alfabetização e pluralidade dos indivíduos, seriam subaproveitados.

Conclui-se que medidas devem ser tomadas a fim de solucionar o impasse. Urge que o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), invista em um projeto de valorização do mercado editorial. Para tanto, devem ser criados mais créditos e subsídios para as empresas envolvidas no processo de produção, venda e distribuição de livros, com o objetivo de combater altos preços. Ademais, o Ministério da Educação deve vincular propagandas de incentivo à leitura pelos principais canais de comunicação, para despertar mais interesse da população. Somente com esses esforços, será possível valorizar a leitura e desenvolver, com isso, cidadãos mais conscientes e engajados.