Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

O documento jurídico mais importante do país, a Constituição brasileira de 1988, assegura o acesso aos bens culturais do país como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o contato com a cultura - por meio dos livros - não se encontra efetivado na sociedade nacional. Esse cenáro nefasto ocorre não só em razão do deficitário incentivo à valorização da leitura, mas também devido à excessiva mercantilização da cultura. Logo, faz-se necessário analisar as consequências da possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil.

Em primeira análise, vale destacar o movimento nacional, artístico e cultural ocorrido em 1922, a Semana de Arte Moderna, no qual tinha o principal objetivo de ampliar a identidade e a cultura brasileira, buscando difundir a arte moderna e perpetuar o patriotismo no Brasil. Hodiernamente, entretanto, o acesso a cultura como forma de expandir a construção dos saberes encontra-se pouco ampliado, uma vez que os impostos e as tentativas de taxação de livros permite que a construção da educação literária esteja voltada, somente, para a parcela populacional privilegiada financeiramente. Além disso, a maioria das escolas, instituições essenciais para a formação de indivíduos engajados culturalmente, interessa-se, geralmente, apenas pela transmissão de conteúdos técnicos, negligenciando o estímulo à leitura e à demanda de mais livros para os alunos.

Ademais, vale ressaltar que, de acordo com o filósofo e escritor chinês, Confúcio, a cultura deve estar acima da condição social. Nesse viés, diferente da sua ideologia, a atual sociedade capitalista brasileira transforma a cultura em um instrumento de lucro, impedindo que sua distribuição e seu conhecimento alcancem as pessoas de maneira homogênea e igualitária, dificultante a formação da identidade dos indivíduos brasileiros. Desse modo, constata-se que a taxação de livros impede seu acesso por pessoas de diferentes classes sociais e fere os princípios constituicionais.

Verifica-se, então, a necessidade de impedir a proposta de taxação de livros e ampliar o acesso à leitura no Brasil. Para isso, faz-se imprescindível que o Governo, atuando através do Ministério da Cultura, reconheça a importância da disseminação dos livros no desenvolvimento identitário dos cidadãos, fazendo parcerias público-privadas para garantir que os livros não sejam taxados e que possam estar presentes nos demais estados brasileiros, a fim de estimular a leitura. Paralelamente, precisa-se que a sociedade civil organizada, pressione o Poder Judiciário a criar projetos de leis mais eficazes, que tornem obrigatória a descentralização dos livros, objetivando democratizar o acesso a esse bem cultural. Assim, será possível construir uma sociedade permeada pelo princípio de Confúcio.