Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 150, a garantia à cultura para qualquer cidadão. Entretanto, tal prerrogativa é contraditória quando se observa a possível aprovação do imposto sobre os livros no Brasil, que dificulta, desse modo, a concretização desse direito tão importante. Diante disso, é necessário uma análise dos possíveis problemas causados por essa taxação, como o impacto na economia e o decrescimento do nível educacional da população mais carente.

É relevante abordar, primeiramente, o impacto negativo na economia, uma vez que, haverá o fechamento de muitas livrarias e pequenas empresas, em consequência do aumento significativo dos preços e diminuição de vendas. Dessa forma, tende a crescer uma procura ainda maior por livros digitais, conhecidos como ebook, um meio mais prático e econômico, tanto para o leitor quanto para o escritor, mas que, com isso, iria prejudicar muitas editoras pela baixa demanda do produto impresso. Além disso, essa nova forma de leitura não é acessível à todos, visto que, uma parcela da população não tem acesso a internet ou a qualquer dispositivo eletrônico. Nessa conjuntura, o filósofo contratualista John Locke, configura, tal fato, como a violação do “Contrato Social”, já que o Estado não está cumprindo a sua função de tornar a economia e a cultura acessível a todos, o que infelizmente é evidente no país. Contudo, a tentativa de estabelecer um novo imposto para produzir um lucro maior na economia, vai por fim, trazer maiores danos para o mercado.

Paralelo a isso, vale também ressaltar, o decrescimento do nível educacional da população de baixa renda. Dado que, com o preço elevado essas pessoas que já apresentam dificuldades em ter o dinheiro para a compra, não poderão ter acesso a esse meio de aprendizagem e informação, o que de certo modo, desestimula esses jovens a continuarem seu processo de estudos e educação e tornará essa prática exclusiva as classes mais favorecidas. Logo, o ato de ler é uma atividade fundamental para a transformação social e avanço do país, uma vez que, amplia o conhecimento  e impede o crescimento do analfabetismo, mas esse hábito  com a taxação de preços torna-se inacessível para essas pessoas.

Depreende-se, portanto, a necessidade de que medidas sejam tomadas para que esse projeto de lei não seja aprovado. Assim, ao pensar nos indivíduos de baixa renda e nos microempresários é importante que as Organizações NãoGovernamentais de apoio à educação, em conjunto com a sociedade,crie campanhas nas redes sociais e manifestações pacíficas nas ruas, através de abaixo assinado na Internet, panfletos e cartazes, a fim de que chame a atenção dos políticos do Congresso Nacional. Somente assim, será possível que todos os cidadãos tenham garantia ,à cultura, prevista na Constituição Federal de 1988.