Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

No período Imperial, a tarifa Alves Branco tinha como objetivo impulsionar a industrialização nacional por meio da taxação de produtos importados. Segundo essa lógica, o acesso aos bens de origem externa deveria ser dificultado para incentivar as indústrias nacionais, modificando, assim, as características socioeconômicas brasileiras. Hodiernamente, a questão da tributação de mercadorias, sobretudo livros, é preocupante para o tecido social, uma vez que em países com economia instável, como o Brasil, os reflexos de atos semelhantes pode tanto afetar o desenvolvimento intelectual do jovem, como também prejudicar comercialmente empresas do ramo.

Em primeira análise, é válido entender o aparato governamental como assegurador das condições educacionais à população brasileiras. Segundo o Artigo 215 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, família e sociedade promoverem a educação visando o pleno aprimoramento pessoal e cidadão, além do preparo para o mercado de trabalho. Nesse sentido, a possível tributação dos gêneros literários vai de encontro à responsabilidade estatal, já que o aumento do valor para produzir e vender livros é repassado aos consumidores que, a depender da sua condição econômica, podem ou não ficarem marginalizados  do processo educacional por terem contato parcial com os produtos didáticos e paradidáticos. Logo, tal medida financeira, por mais que traga, a curto prazo, maior arrecadação para os cofres públicos, apresenta reflexos que dificultam a busca pela igualdade e justiça social.

Outrossim, é fato que a tributação em questão afeta a lógica capitalista do lucro e desestimula a permanência dessas indústrias e lojas de livros no país. Adam Smith, teórico escocês do liberalismo econômico, formulou o conceito de “mão invisível do mercado”. Segundo ele, há um autocontrole que regulamenta os valores de acordo com a busca por um produto, de modo que ação do Estado na economia deva ser reduzida, para não haver interferência mercadoógica. Devido a tal ação estatal, a elevação dos preços afasta consumidores em potencial e gera prejuízos aos capitalistas, causando, também, desemprego em massa. Assim, a possível medida governamental trará resultados negativos para o balanço financeiro do Brasil, refletindo no Produto Interno Bruto, inclusive.

Portanto, são claros os impactos socioeconômicos e educacionais caso tal medida se efetive. Dessa forma, sendo a sociedade uma das responsáveis pelo processo de aprendizagem, cabe a ela cobrar uma ação do governo que seja mais coerente com a Constituição Cidadã por meio de manifestações coletivas, sejam em ambientes virtuais ou reais, de modo que a insatisfação com a situação seja notada pelo Estado. Ademais, cabe às empresas do ramo estabelerem acordos, benéficos para as partes, com o Governo.Assim, espera-se ter os resultados positivos como os de Alves Branco.