Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Uma das maiores mentes da modernidade, Bill Gates, um dia disse “meus filhos terão computadores, mas antes ganhar livros”, ressaltando a importância dos livros na formação pessoal, independente de classe ou condições. No Brasil os livros não são tributados, conforme art. 150 da Constituição Federal de 1988, todavia, pela proposta de lei 3.887/2020 (PL) esta realidade pode mudar, assim, devem ser enfretados os efeitos que a aprovação do PL podem causar na sociedade. A taxação dos livros no Brasil pode trazer o efeito perverso de aumentar o número de fechamento de editoras e livrarias, ainda mais, pode ser um retrocesso social, logo deve a sociedade combater a alteração do texto constitucional.

De início, existe uma contradição clara no objetivo do PL e aumento das receitas do Governo. Infelizmente o aumento no preço dos livros trás um efeito financeiro imediato positivo para os cofres públicos, todavia, no longo prazo, pode gerar retração de mercado com o fechamento de editoras, redução de geração de empregos, e diminuição de surgimento de editores independentes, assim Fernando Oberlaender,  fundador da editora baiana Caramurê, corrobora com a ideia ao afirmar que “o aumento da taxação é ruim para economia como um todo”. Ou seja, é necessário ser repensado os efeitos que se pretende ter com o projeto, pois, se fundamentado por questões financeiras, o efeito prospectado se faz diferente do objetivado.

Ademais, as questões financeiras acima descritas, também terminam por gerar efeitos sociais. Como cediço, o imposto brasileiro é muito relacionado ao consumo, assim, a taxação de livros terminará afetado todas as classes sociais de uma mesma maneira, sem observar a equidade. A visão do ministro Paulo Guedes quanto ao livro ser um artigo de luxo acaba por excluir ainda mais as classes com menos capacidade financeira de acessar estes itens, como resultado, aumenta o abismo social entre ricos e pobres, dificultando ainda mais a acensão de classes por meio da leitura. Inclusive, o desinteresse da sociedade no projeto do governo pode ser visto por  abaixo-assinado como do Senador  Davi Alcolumbre, que já passou de 1 milhão de assinaturas contrarias a alteração legal.

Portanto, é possível se observar diversos problemas que surgirem no Brasil em virtude da eventual aprovação do PL para taxação de livros. Assim, crucial que os Deputados Federais e Senadores, em cumprimento ao seu dever social, defendam os interesses da coletividade para reprovar integralmente o projeto de lei, mantendo o texto original da CF/88, e os livros livres de taxação, além disso, estes mesmos  agentes políticos devem ainda criar novos PL no sentido de incentivar as editoras a produzirem livros de autores novos, por meio de negociação de compra de parte dos lotes para utilização nas aulas de literatura pública das escolas da rede, gerando renda e cultura para todos.