Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Segundo o filósofo John Locke, cabe ao estado tomar medidas que garantam o bem-estar coletivo. Porém, a possível aprovação da proposta de taxação de livros, apresentada pelo Governo Federal, a qual defende que os exemplares sejam taxados em 12% pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), resultaria no fechamento de editoriais e a restrição de uma parela da população à cultura.

Em primeira análise, houve uma queda de 13% no faturamento total em 2020 do mercado editorial brasieliro em comparação ao ano anterior, segundo a pesquisa da Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro. Ou seja, o consumo de exemplares vem caindo ultimamente. A taxação de livros acarretaria em uma queda ainda ainda maior dessas vendas, pois uma parcela da população ficaria impossibilitada de comprá-los, resultando no fechamento de muitas editoras pequenas no país.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito à cultura. Entertanto, tal prerrogativa é contraditória quando observada a possível taxação de livros. Pois, com o aumento do seu preço, pessoas de baixa renda, que já compram materiais de leitura com certa dificuldade, não poderiam ter acesso à cultura, acarretando, portanto, no decrescimento de seu nível educacional e ferindo os direitos previstos na Constituição Federal.

Dessa forma, é necessário que a proposta de taxação de livros no Brasil não seja aprovada. É preciso que a sociedade, em conjunto com organizações não governamentais voltadas para a eduacação, a exemplo, o Instituto Ayrton Senna, crie campanhas nas redes sociais e manifetações pacíficas nas ruas, através de baixo assinados na internet e cartazes, a fim de que editoras pequenas não sejam fechadas e que todos os cidadãos tenham direito à cultura, prevista na Constituição Federal.