Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988, norma de maior hierarquia jurídica do país, é dever do Estado garantir o acesso à leitura a todos os cidadãos. Porém, tendo em vista o projeto do governo que visa a criação de uma alíquota de 12% sobre a indústria de livros, percebe-se que nem todos os brasileiros, principalmente os de baixa renda, irão ter esse direito, de fato, assegurado. Nesse contexto, faz-se necessário discutir acerca dos problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação dos livros no Brasil.

Em primeira análise, sabe-se que, na Idade Média, a população era proibida pela Igreja Católica de ter acesso aos livros, pois cabia apenas ao clero a leitura deles e, posteriormente, a sua interpretação. Isso privava o conhecimento à sociedade da época e evitava, assim, questionamentos e revoluções. De maneira análoga, nos dias atuais, a taxação de livros impediria o acesso à leitura para grande parte da população, uma vez que pessoas de baixa renda não iriam ter as condições financeiras necessárias para comprá-los. Com isso, fica claro que a tributação da indústria de livros no sétimo país mais desigual do mundo, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), corresponde a uma medida de exclusão social, uma vez que, como na Idade das Trevas, impossibilita o alcance do conhecimento.

Ademais, em segunda análise, conforme o Mito da Caverna de Platão, o conhecimento é o único caminho para combater a ignorância. Analisando esse pensamento e relacionando-o ao tema, infere-se que o ato de ler é importante para promover uma sociedade mais crítica e justa, pois permite o acesso ao saber. Porém, com a taxação de livros, há o desístumulo à leitura na sociedade, fazendo com que, dessa forma, os indivíduos se mantenham na caverna e ignorem as injustiças e mazelas sociais. Isso é um problema, tendo em vista que aumenta a desigualdade social e impede o desenvolvimento socioeconômico do país.

Portanto, para resolver tal problemática, o Governo deve, mediante direcionamento de verbas, criar mais bibliotecas públicas, a fim de promover a leitura na sociedade. Além disso, a sociedade deve, por meio da mídia, veículo de maior propagação, realizar projetos e campanhas contrárias à tributação de livros, com o fito de impedir a concretização da proposta de taxação de livros no Brasil. Somente assim será possível cumprir o que prega a Constituição de 1988 e libertar as pessoas da condição de ignorância.