Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5 °, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a taxação de livros, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) a taxa de analfabetismo passou de 6,8 para 6,6. Apesar da queda, que representa cerca de 200mil pessoas, o Brasil tem ainda 11 milhões de analfabetos. “Os analfabetos do próximo século não são aqueles que não sabem ler ou escrever, mas aqueles que se recusam a aprender, reaprender e voltar a aprender” Alvin Toffler.

Ademais, no Brasil segundo a Agência Brasil a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros. Diante de tal exposto é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso, é imprescindível que o governo e a população, por intermédio de incentivo da leitura nas escolas, reduzir os preços e os impostos, arregimentação, envolver meios sociais a fim de ajudar e aumentar os números de leitores em nosso país.