Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Os livros, o principal instrumento de qualificação da educação e fortalecimento da cultura, além de ser uma importante ferramenta do exercício democrático, agora estão na mira do governo para cumprir um papel que não exercem desde 2004: gerar receita para as finanças da União. É o que propõe o texto da primeira parte reforma tributária (proposta pelo Ministério da Economia) que prevê uma nova tributação de 12% do mercado livreiro, trazendo como consequência a aquisição de livros mais dispendiosa ao consumidor ao tempo que acentua o estertor do mercado editorial brasileiro, que assiste o fechamento de diversas livrarias e o esfacelamento de seu ofício.

Em primeira análise, é importante destacar o impacto da taxação de livros no âmbito intelectual da sociedade a partir do conceito de que “conhecimento é poder”, conforme o pensamento do filósofo grego Sócrates. Em outras palavras, à medida que o preço dos livros sobe, as classes sociais mais baixas perdem a oportunidade de obter livros por meio da compra, o que leva a um processo de rigidez social em que a mobilidade social não é grande e a consciência crítica é restringida. Pode-se entender a partir disso que medidas precisam ser tomadas para evitar essa situação “distópica”.

Ademais, é imprescindível ressaltar as consequências econômicas da taxação de livros no Brasil. Desta maneira, com a redução de compradores no mercado do livro, que até então já estava em crise, pode atingir seu limite com a falência e, por conseguinte, a movimentação de dinheiro por esse comércio deixa de circular de modo que preocupe a economia do país.

Em suma importância, para resolver o problema da tributação dos livros no Brasil é inadiável que o Congresso Nacional promova uma maior garantia de isenção de taxas sobre livros, por meio de projetos de lei mais rigorosos contra a taxação, a fim de disponibilizar o acesso por meio da compra ao maior público possível e então levar o país a trilhar rumo a uma sociedade mais intelectual e desenvolvida educacionalmente.