Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

É um fato que, no Brasil, os livros são isentos de impostos desde a Constituição de 1946 e que a partir do ano de 2004, o mercado editorial foi desonerado do PIS, Programa de Integração Social, e Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Dessa forma, tal situação facilita e estimula a leitura dos brasileiros, contribuindo para a evolução do seu conhecimento e informação. Entretanto, atualmente nos deparamos com um impasse: a possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil, que gerará como principais problemas a possível inviabilização das atividades de livrarias e distribuidoras e o aumento da desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura.

Em primeiro plano, é evidente que, com a possível aprovação dessa proposta, a quantidade de pessoas que poderão pagar por um livro será reduzida drasticamente, ficando limitada às classes mais altas da sociedade brasileira. Logo, a demanda por livros terá, por consequência, grande queda, afetando diretamente as livrarias e distribuidoras, fazendo com que seus serviços sejam inviabilizados também por questões econômicas, já que para permanecerem em funcionamento existe um gasto com infraestrutura e o retorno financeiro das vendas dos conjuntos de obras literárias será insuficiente para tal.

Em segundo lugar, outro problema dessa aprovação é o aumento da desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura. Desse modo, segundo pesquisa “retratos da leitura no Brasil”, que tem por objetivo avaliar o comportamento leitor do brasileiro, há uma participação maciça das classes C e D na economia nacional do livro. Dessa maneira, tal levantamento descarta a justificativa criada para realização da proposta, a qual afirma que a parcela da população mais pobre não compra livros e portanto, não seria afetada com tal modificação no setor literário local. Sendo assim, se torna inquestionável que essa parcela da população será vítima de exclusão social, cultural e informacional, caso a aprovação seja realizada.

Nesse sentido, com base nisso, cabe a Câmara dos Deputados e às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, essas por terem fundamental importância na análise de propostas e leis, levarem em consideração a opinião da população na hora de tomarem suas decisões, tendo como base pesquisas realizadas com pessoas de todas as classses sociais, observando então os possíveis impactos culturais, sociais e econômicos que essa aprovação de proposta pode gerar. Dessa forma, tudo isso será feito a fim de evitar o aumento da desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura, bem como a inviabilização das atividades de livrarias e distribuidoras.