Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

De acordo com a Lei N° 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), o direito ao acesso à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas deve ser universalizada. Diante disso, até então, no Brasil hodierno, o livro é um produto isento de taxas, porém a qualquer momento essa realidade pode não ser mais a mesma. O que traria consigo dois problemas que seriam ocasionados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros na nação: sua elitização e a queda nas vendas em livrarias e mercados editoriais.

A princípio, o Ministro da Economia do atual governo, Paulo Guedes, defende o aumento de impostos sobre os livros em cerca de 12% do seu preço atual, negligenciando ainda mais a leitura popular, no Brasil, elitizando-os e impedindo sua democratização. Tal realidade afeta diretamente as pessoas de classe média e baixa, visto que, atualmente, mesmo as taxas sendo isentas, ainda há pessoas que não possuem condições financeiras para obter acesso à esse tipo de mercadoria. Dessa forma, a privação na acessibilidade desses individuos para com o ato de ler e sua tributação, favoreceria ainda mais a elite e elevaria a desigualdade no que diz respeito ao conhecimento e à cultura no país.

Ademais, de acordo com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), o faturamento nas livrarias caiu mais de 8% entre 2018 e 2019, ocasionando na fechação de vários estabelecimentos. Devido à pandemia do Covid-19, que se alastrou na Pátria brasileira, muitos indivíduos foram afetados economicamente, prejudicando também as editoras responsáveis pelos livros que são vendidos. Se aprovada a taxação no país, o fechamento das lojas aumentará devido ao custo alto das mercadorias, pois muitas pessoas deixariam de comprar o produto por questões financeiras. Resultando na queda das vendas e no enfraquecimento das editoriais, impedindo as mesmas de produzirem obras - tanto literárias quanto didáticas.

Diante desses fatos, o Ministério da Educação (MEC) - órgão responsável pela educação brasileira - junto com o governo e o Ministério da Economia (ME), por meio das mídias sociais, devem produzir campanhas promovendo debates e palestras em meios acessíveis para a população, com escritores e outras pessoas ligadas ao ramo da leitura, tendo como objetivo informar os indivíduos sobre a importância da não taxação dos livros no Brasil e criar um meio em que os mesmos sejam democratizados para toda a sociedade, tornando-os acessíveis. Fazendo com que dessa forma a desigualdade no país diminua e o acesso a este tipo de cultura seja ampliado.