Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

De acordo com  a teoria do Contrato Social de Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir os serviços necessários para o bem-estar da população. Entretanto, a proposta da taxação de livros no Brasil, a qual significará uma taxação de 12% sobre livros no país, irá impor a muitos indivíduos a “privatização” da literatura, já que o preço dos livros irão aumentar. A partir dessa ação,  problemas sociais serão instituídos, como, precariedades na educação e no acesso cultural da sociedade.

Em primeiro plano, torna-se evidente a atual situação precária da educação pública do país. Dessa forma, o aumento de impostos sobre os livros irão apenas agravar a situação, uma vez que o elevado valor de obras literárias e não literárias, irá disponibilizar apenas  as classes altas o acesso  à leitura. Com isso, é de fundamental importância a reflexão sobre a afirmação do geografo Milton Santos: “A democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social”.

Ademais, é indiscutível os livros como principais meios de acesso a diversas culturas. Dessa maneira, a suposta taxação impossibilitará em âmbito social a presença da cultural, violando, dessa forma, direitos fundamentais do indivíduo brasileiro, contrapondo-se à Constituição Federal de 1988, que assegura o acesso à cultura em todo território da pátria e por todo cidadão.  Desse modo, a desigualdade social encontra solo fértil e a sociedade caminha à passos menores ao desenvolvimento.

Portanto, faz-se necessário o debate acerca dos problemas vinculados a partir da taxação de livros na nação. Assim, cabe ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) a elaboração de campanhas, mediante verbas constitucionais, que alertam toda sociedade sobre a importância dos livros para a formação de um indivíduo, como, o acesso à educação e a cultura. Tais campanhas devem ser disseminadas em espaços públicos e na mídia, grande difusora de informação. Além de providenciar com as Secretárias estaduais de educação, projetos, como, abaixos assinados contra essa  taxação de livros no Brasil. A partir disso, demostrar a indignação social.